COLETIVO BRASIL

Neste texto, Ricardo Antunes discute o Projeto de Lei Complementar 12 (PLP 12), que regulamenta o trabalho do motorista para aplicativos. O PLP 12 mantém o trabalhador à margem da totalidade da legislação trabalhista e é um retrocesso para o conjunto da classe trabalhadora, pois os entregadores e toda sorte de trabalhador em plataformas logo terão o mesmo destino do motorista de aplicativo. As plataformas digitais, em grande jogo ressignificação, transformaram o “trabalhador” em “colaborador”, retirando-lhe direitos nesse processo. No capitalismo contemporâneo, a indústria não mais fornece ao trabalhador seu instrumento de trabalho. Ora, a Uber não cede carros, motos ou bicicletas a ninguém. De modo pouco claro e compreensível ao trabalhador, a gestão algorítmica impõe velocidade, ritmo e intensidade de trabalho.

Este artigo é uma versão resumida da Nota de Apresentação do livro O Trabalho em Plataformas: Regulamentação ou Desregulamentação (vários autores), no prelo pela Boitempo, publicado com o apoio do Ministério Público do Trabalho (15ª. Região), que terá distribuição gratuita. O livro apresenta o panorama mais atualizado, até o presente, acerca da regulamentação do trabalho em plataformas na Europa.[…]