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O Brasil na contramão da regulação do trabalho em plataformas
Ricardo Antunes

Neste texto, Ricardo Antunes discute o Projeto de Lei Complementar 12 (PLP 12), que regulamenta o trabalho do motorista para aplicativos. O PLP 12 mantém o trabalhador à margem da totalidade da legislação trabalhista e é um retrocesso para o conjunto da classe trabalhadora, pois os entregadores e toda sorte de trabalhador em plataformas logo terão o mesmo destino do motorista de aplicativo. As plataformas digitais, em grande jogo ressignificação, transformaram o “trabalhador” em “colaborador”, retirando-lhe direitos nesse processo. No capitalismo contemporâneo, a indústria não mais fornece ao trabalhador seu instrumento de trabalho. Ora, a Uber não cede carros, motos ou bicicletas a ninguém. De modo pouco claro e compreensível ao trabalhador, a gestão algorítmica impõe velocidade, ritmo e intensidade de trabalho.

Este artigo é uma versão resumida da Nota de Apresentação do livro O Trabalho em Plataformas: Regulamentação ou Desregulamentação (vários autores), no prelo pela Boitempo, publicado com o apoio do Ministério Público do Trabalho (15ª. Região), que terá distribuição gratuita. O livro apresenta o panorama mais atualizado, até o presente, acerca da regulamentação do trabalho em plataformas na Europa.[…]

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Neoliberalismo “clássico” e novo neoliberalismo
Pierre Dardot

No dia 28 de fevereiro, o Ministro Fernando Haddad discursou na abertura da Reunião Ministerial do G20 ocorrida em São Paulo. Ele abriu a Reunião porque o Brasil assumiu a presidência do G20 para o ano de 2024. Em seu discurso, o Ministro abordou temas como globalização, aumento da desigualdade e como “a integração econômica global se confundiu com a liberalização de mercados, a flexibilização das leis trabalhistas, a desregulamentação financeira e a livre circulação de capitais”. Eis que o texto de Pierre Dardot, anteriormente publicado na Sens public, mostra-se atual. Dardot discute como o neoliberalismo é um modelo que gere relações de imperium, a dominação sobre as pessoas, e de dominium, a dominação sobre as coisas. O neoliberalismo é mais do que um mercado que, hipoteticamente, autorregula-se. Os neoliberais clamam por uma constante regulamentação das relações de imperium e de dominium na qual o mundo é mais do que um mercado sem fronteiras e sem Estado, mas sim um “mundo duplo, preservado pelos guardiões da constituição econômica das demandas das massas em favor da justiça social e da igualdade redistributiva”. Assim, a ordem ecônomica neoliberal não pressupõe a abolição dos Estados nacionais ou de fronteiras (por que choras, Brasil Paralelo?). Pelo contrário, ela presume que os Estados nacionais se organizarão e criarão mecanismos capazes de impor a “racionalidade do capital”, e eis que surgem o GATT, a OMC, o G20, etc. Nesse contexto, Dardot traça a história do neoliberalismo e questiona se é possível a divisão entre neoliberalismo “clássico” e um novo neoliberalismo. […]

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Neoliberalismo autoritário no Brasil
Daniel Pereira Andrade

Para compreender a virada autoritária do neoliberalismo no Brasil durante o governo Bolsonaro, o artigo examina como as reformas neoliberais se compõem com uma racionalidade política historicamente situada: a lógica militar da guerra ao inimigo interno. O artigo enumera, em primeiro lugar, os projetos de reforma neoliberal propostos pelo ministro da economia Paulo Guedes nos três primeiros meses de governo. Em segundo lugar, mapeia a participação dos militares no governo Bolsonaro e analisa o surgimento da lógica militar da guerra ao inimigo interno durante a Ditadura Militar (1964-1985), sua metamorfose em guerra às drogas ao longo da Nova República e sua atualização por meio das operações de “pacificação”. Por fim, o artigo mostra como as racionalidades neoliberal e militar se compõem na virada autoritária brasileira, criando, de um lado, reforço mútuo, e, de outro, bloqueios que colocam a democracia brasileira em xeque. Texto originalmente publicado no dossie Le néolibéralisme autoritaire au miroir du Brésil da revista Sens public. […]