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Trabalho em Plataforma
PLP 12/2024: avanço ou retrocesso ?
Beatriz Montenegro Castelo

O texto da advogada Beatriz Montenegro Castelo versa sobre o PLP12/2024 e adiciona nuances e perspectivas à discussão iniciada no Coletivo Brasil com o texto de Ricardo Antunes. No digital mundo contemporâneo, tudo passa por intensas transformações. E não poderia ser diferente com o trabalho. Eis a importância da discussão que está sendo travada. Beatriz Montenegro faz uma minuciosa análise jurídica do texto do PLP12/2024 e o lê à luz do artigo 7o da CF/88 e da jurisprudência do STF. Ela questiona se o PLP12 é favorável ou desfavorável ao trabalhador e se ele traz vantagens. Para balisar sua leitura, compara o PLP12 com legislação europeia sobre o tema.

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