{"id":2852,"date":"2023-09-22T01:07:44","date_gmt":"2023-09-22T01:07:44","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.sens-public.org\/coletivobrasil\/?p=2852"},"modified":"2023-09-23T01:11:51","modified_gmt":"2023-09-23T01:11:51","slug":"povos-indigenas-e-violacoes-no-contexto-da-pandemia-da-covid-19-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blog.sens-public.org\/coletivobrasil\/povos-indigenas-e-violacoes-no-contexto-da-pandemia-da-covid-19-no-brasil\/","title":{"rendered":"Povos ind\u00edgenas e viola\u00e7\u00f5es no contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil
Eloy Terena<\/span>"},"content":{"rendered":"

Foto: Tom Costa\/MJSP<\/p>\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

O Brasil possui atualmente mais de 305 povos ind\u00edgenas, 274 l\u00ednguas e mais o registro de 114 povos isolados e de recente contato. Segundo o \u00faltimo censo demogr\u00e1fico, realizado em 2010<\/a>, 896 mil pessoas se declararam ou se consideraram ind\u00edgenas no Brasil, sendo que 572 mil (63,8%) residem em \u00e1reas rurais. Desse total, 517 mil (57,7%) residiam em Terras Ind\u00edgenas (TIs) oficialmente reconhecidas. Isso demonstra a expressiva diversidade \u00e9tnica do Brasil, e nos possibilita entender a guinada constitucional do texto de 1988, ao reconhecer a estes povos sua organiza\u00e7\u00e3o social, costumes, l\u00ednguas, cren\u00e7as, tradi\u00e7\u00f5es e o direito origin\u00e1rio \u00e0s terras tradicionalmente ocupadas (art. 231, CF\/88). Inaugurou-se uma ordem jur\u00eddica consubstanciada num Estado pluri\u00e9tnico1<\/a><\/sup>Sobre Estado pluri\u00e9tnico, a subprocuradora-geral da rep\u00fablica D\u00e9borah Duprat aponta que \u201ca Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 representa uma clivagem em rela\u00e7\u00e3o a todo o sistema constitucional pret\u00e9rito, uma vez que reconhece o Estado brasileiro como pluri\u00e9tnico, e n\u00e3o mais pautado em pretendidas homogeneidades, garantidas ora por uma perspectiva de assimila\u00e7\u00e3o, mediante a qual sub-repticiamente se instalam entre os diferentes grupos \u00e9tnicos novos gostos e h\u00e1bitos, corrompendo-os e levando-os a renegarem a si pr\u00f3prios ao eliminar o espec\u00edfico de sua identidade, ora submetendo-os for\u00e7adamente \u00e0 invisibilidade. Id\u00eantica mudan\u00e7a de paradigma pode ser observada no direito internacional: a Conven\u00e7\u00e3o 107 da OIT, de 5 de junho de 1957, afirmava j\u00e1 no pre\u00e2mbulo o prop\u00f3sito de integrar as popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas \u00e0 comunidade nacional. A Conven\u00e7\u00e3o 169, de 7 de junho de 1989, tendo por pressuposta a evolu\u00e7\u00e3o do direito internacional, passou a reconhecer as aspira\u00e7\u00f5es desses povos a assumir o controle de suas pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es e formas de vida e seu desenvolvimento econ\u00f4mico, e manter e fortalecer suas entidades, l\u00ednguas e religi\u00f5es, dentro do \u00e2mbito dos Estados onde moram\u201d (Duprat 2002).<\/span>, rompendo com o paradigma tutelar que operava sobre os povos origin\u00e1rios e com uma pol\u00edtica indigenista pautada em a\u00e7\u00f5es que visavam a assimila\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas.<\/p>\n

Avan\u00e7os significativos no campo legal foram reconhecidos aos povos ind\u00edgenas e \u00e0s comunidades tradicionais desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 at\u00e9 as normas infraconstitucionais implementadas nos \u00faltimos anos no contexto de governos de car\u00e1ter relativamente mais progressista. O campo pol\u00edtico atual no Brasil \u00e9 muito desfavor\u00e1vel aos povos ind\u00edgenas, tendo em vista que, nas elei\u00e7\u00f5es de 2018, foi eleito para o cargo de presidente Jair Bolsonaro, o primeiro presidente eleito p\u00f3s-per\u00edodo de redemocratiza\u00e7\u00e3o declaradamente contr\u00e1rio aos direitos dos povos ind\u00edgenas.<\/p>\n

Desde ent\u00e3o, a execu\u00e7\u00e3o e a implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica indigenista brasileira passou a ser pensada e normatizada a partir da l\u00f3gica do patronato ruralista na sua perspectiva mais retr\u00f3gada de todos os tempos. Como bem aponta o documento final do Acampamento Terra Livre (ATL), realizado em abril de 2020, organizado pela Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (APIB):<\/p>\n

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Bolsonaro, logo que assumiu o governo, editou a medida provis\u00f3ria 870\/19, na qual determinava o desmembramento da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio — FUNAI e suas atribui\u00e7\u00f5es, repassando a parte de licenciamento ambiental e de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas ao Minist\u00e9rio de Agricultura, comandado pela bancada ruralista, inimiga de nossos povos, na pessoa da ministra, e fazendeira, Teresa Cristina, a “musa do veneno”. (APIB 2020a)<\/p>\n<\/blockquote>\n

Al\u00e9m de voltar suas a\u00e7\u00f5es para os territ\u00f3rios ind\u00edgenas, como inviabilizar as demarca\u00e7\u00f5es de terras ind\u00edgenas e propor a legaliza\u00e7\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o nesses territ\u00f3rios, o governo atual tem aparelhado o \u00f3rg\u00e3o indigenista oficial do Estado brasileiro — FUNAI — aos interesses do agroneg\u00f3cio, nomeando pessoas ligadas \u00e0 bancada ruralista e aos militares para cargos estrat\u00e9gicos dentro do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

A partir do momento em que a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) declarou a situa\u00e7\u00e3o de pandemia da Covid – 19, as organiza\u00e7\u00f5es e as comunidades ind\u00edgenas sabiam que a situa\u00e7\u00e3o se agravaria sobremaneira, tendo em vista as viola\u00e7\u00f5es que j\u00e1 estavam em curso, mas, sobretudo, como isso abre caminho para outras viola\u00e7\u00f5es que colocam em risco a aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 vida dos povos ind\u00edgenas. O cen\u00e1rio de caos se desenhou a partir da posi\u00e7\u00e3o de um governo marcado pela irracionalidade e a descren\u00e7a na ci\u00eancia, que priorizou pol\u00edticas emergenciais voltadas para o mercado econ\u00f4mico e n\u00e3o para pessoas, especialmente aquelas pertencentes a grupos vulner\u00e1veis. Diante disso, o movimento ind\u00edgena mais uma vez se reinventou e buscou articula\u00e7\u00f5es junto \u00e0 sociedade civil no campo nacional e internacional, e tamb\u00e9m com ag\u00eancias institucionais do direito p\u00fablico interno com capacidade de incidir, sem necessariamente estarem atreladas ao campo governamental.<\/p>\n

Neste sentido, o trabalho que se apresenta tem por objetivo descrever, dentro das limita\u00e7\u00f5es de um artigo, a situa\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas do Brasil no contexto da pandemia da Covid-19, valendo – se de dois movimentos te\u00f3rico-metodol\u00f3gicos. O primeiro \u00e9 olhar para as a\u00e7\u00f5es do movimento ind\u00edgena brasileiro adotadas logo ap\u00f3s o reconhecimento da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) da pandemia do novo coronav\u00edrus, principalmente as estrat\u00e9gias empreendidas pelas comunidades e as organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas diante da omiss\u00e3o do Estado em apresentar planos e executar a\u00e7\u00f5es direcionadas especificamente para os povos ind\u00edgenas, aumentando a vulnerabilidade e o risco de cont\u00e1gio pelo coronav\u00edrus. O outro olhar est\u00e1 centrado no Estado e em sua incapacidade de lidar com a realidade ind\u00edgena brasileira, fato extremamente agudizado pelo sentido negacionista que adota na considera\u00e7\u00e3o sobre a pandemia. Ainda que reduzido o espectro, pretende – se com este trabalho formar um importante registro e, portanto, oferecer um panorama da situa\u00e7\u00e3o e como os fatos se desenrolaram; o mesmo oportuniza trazer \u00e0 baila reflex\u00f5es sobre os desafios dos povos ind\u00edgenas num contexto al\u00e9m da pandemia, ou seja, tal situa\u00e7\u00e3o requer necessariamente trazer \u00e0 discuss\u00e3o as demandas hist\u00f3ricas dos povos e sua resist\u00eancia, as quais perpassam necessariamente por uma an\u00e1lise do relacionamento do Estado com os povos origin\u00e1rios, da urgente e necess\u00e1ria conclus\u00e3o da demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas e do respeito \u00e0 cosmovis\u00e3o ind\u00edgenas sobre seus territ\u00f3rios. Neste sentido, a vis\u00e3o ind\u00edgena de respeito \u00e0 m\u00e3e terra e a suas riquezas naturais vem \u00e0 tona para entender as origens dos surtos epidemiol\u00f3gicos e o quanto \u00e9 vital a preserva\u00e7\u00e3o da natureza para os povos ind\u00edgenas, mas tamb\u00e9m para a pr\u00f3pria manuten\u00e7\u00e3o da vida humana no planeta. Este \u00e9 um recado pol\u00edtico que o movimento ind\u00edgena e suas lideran\u00e7as t\u00eam repassado h\u00e1 muitos anos e que n\u00e3o foi discutido com a seriedade necess\u00e1ria pelos pa\u00edses. Os territ\u00f3rios tradicionais t\u00e3o vitais para os povos ind\u00edgenas cumprem um papel no equil\u00edbrio da vida humana, e o capital que oprime estes povos agora obriga a todos a refletir sobre o bem viver e as consequ\u00eancias clim\u00e1ticas da destrui\u00e7\u00e3o da biodiversidade num contexto mundial.<\/p>\n

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Foto: Marcio James<\/p>\n<\/figcaption>

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Viola\u00e7\u00f5es sociopol\u00edticas contra os povos ind\u00edgenas<\/h2>\n

Nos \u00faltimos meses, temos acompanhado com preocupa\u00e7\u00e3o o avan\u00e7o da pandemia sobre as comunidades ind\u00edgenas. Segundo dados do Comit\u00ea Nacional pela Vida e Mem\u00f3ria Ind\u00edgena<\/em>2<\/a><\/sup>O Comit\u00ea Nacional pela Vida e Mem\u00f3ria Ind\u00edgena foi criado pela APIB ao final da Assembleia Nacional da Resist\u00eancia Ind\u00edgena, realizado entre os dias 08 e 09 de maio de 2020. O grupo re\u00fane ativistas e comunicadores ind\u00edgenas que coletam diariamente dados das organiza\u00e7\u00f5es locais e comunidades ind\u00edgenas sobre o avan\u00e7o da pandemia nas terras ind\u00edgenas e ind\u00edgenas que est\u00e3o fora de seus territ\u00f3rios.<\/span> da Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (APIB), at\u00e9 o dia 10 de setembro de 2020, o pa\u00eds registrava 792 ind\u00edgenas falecidos, 30.879 infectados e 158 povos atingidos pelo v\u00edrus. Os estados com maior n\u00famero de casos de mortes s\u00e3o Amazonas, Mato Grosso, Par\u00e1, Roraima, Mato Grosso do Sul e Maranh\u00e3o. Nota-se que o v\u00edrus se alastrou de forma r\u00e1pida entre os ind\u00edgenas. Com base nos dados da APIB, denota-se que o \u00edndice de letalidade entre os povos ind\u00edgenas \u00e9 de 9,6%, enquanto que entre a popula\u00e7\u00e3o brasileira geral \u00e9 de 5,6% (APIB 2020d).<\/p>\n

A pandemia exp\u00f4s as fragilidades que as equipes de aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria \u00e0 sa\u00fade (APS) do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e, mais intensamente, as do Subsistema de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade Ind\u00edgena (SASISUS) enfrentam cotidianamente h\u00e1 anos, como: falta de infraestrutura adequada; insufici\u00eancia de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPI); reduzido estoque de insumos e medicamentos; alta rotatividade de profissionais; dificuldades de garantir forma\u00e7\u00e3o adequada e implementar educa\u00e7\u00e3o permanente com as equipes; problemas de integra\u00e7\u00e3o com a rede de sa\u00fade; e a situa\u00e7\u00e3o de precariedade e insalubridade das Casas de Sa\u00fade do \u00cdndio (CASAI).<\/p>\n

\u00c9 preciso apontar para o racismo estrutural que existe contra os povos ind\u00edgenas no Brasil. Desde o per\u00edodo colonial os povos ind\u00edgenas est\u00e3o sendo violados em seus direitos. Ainda no Brasil Col\u00f4nia, duvidava-se se os ind\u00edgenas eram seres humanos, precisou uma bula papal em 1532, reconhecendo que os ind\u00edgenas tinham almas e, portanto, eram pass\u00edveis de evangeliza\u00e7\u00e3o, para poderem ser considerados seres humanos. Depois, instituiu-se a \u201ctutela legal\u201d por meio de v\u00e1rios expedientes legislativos, colocando os ind\u00edgenas na situa\u00e7\u00e3o de \u201ctutelados\u201d e \u201cincapazes para a pr\u00e1tica dos atos jur\u00eddicos\u201d. Essa tutela legal perdurou mais de quatro s\u00e9culos, e, nesta condi\u00e7\u00e3o, os povos ind\u00edgenas n\u00e3o tinham a autonomia de falar por si pr\u00f3prios, tampouco de reivindicar seus direitos. Foi somente com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que \u201cind\u00edgenas, comunidades e organiza\u00e7\u00f5es\u201d tiveram reconhecidos o direito de autonomia e de se fazer representar perante o Estado brasileiro para defenderem seus direitos e interesses.<\/p>\n

Durante todo esse per\u00edodo de tutela legal, os povos ind\u00edgenas foram submetidos a pol\u00edticas exterm\u00ednio e apossamento de seus territ\u00f3rios e \u00e0 explora\u00e7\u00e3o das riquezas naturais presentes nestes espa\u00e7os. Sob o argumento de serem \u201csubumanos\u201d, justificou-se a implanta\u00e7\u00e3o do projeto colonial baseado no genoc\u00eddio; em seguida, mesmo se reconhecendo a humanidade, foi-lhes negada a condi\u00e7\u00e3o de sujeito de direito, justificando uma gama de a\u00e7\u00f5es tutelares visando a assimila\u00e7\u00e3o dos povos e a apropria\u00e7\u00e3o de seus territ\u00f3rios origin\u00e1rios.<\/p>\n

No contexto atual, este discurso tem sido muito forte. No dia 23 de janeiro de 2020, por meio de transmiss\u00e3o em rede social, o presidente Jair Bolsonaro, ao falar sobre as atribui\u00e7\u00f5es do Conselho da Amaz\u00f4nia, que ser\u00e1 coordenado pelo vice-presidente Hamilton Mour\u00e3o, disse que \u201co \u00edndio est\u00e1 evoluindo<\/em><\/a>\u201d e \u201ccada vez mais \u00e9 um ser humano igual a n\u00f3s<\/em>\u201d . Esta fala do presidente Jair Bolsonaro \u00e9 resqu\u00edcio do pensamento colonial presente no imagin\u00e1rio de muitos brasileiros. Durante muito tempo, a ideia de superioridade racial e a pr\u00e1tica tutelar que colocaram os ind\u00edgenas na posi\u00e7\u00e3o de \u201cincapazes juridicamente\u201d marcaram a rela\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro com os povos origin\u00e1rios. Se, no passado, questionava-se se os ind\u00edgenas eram seres humanos ou se eram detentores de almas, tais afirmativas foram superadas pelo estabelecimento do Estado Democr\u00e1tico de Direito, que reconheceu os povos ind\u00edgenas como sujeitos de direitos, garantindo-lhes a prote\u00e7\u00e3o dos seus territ\u00f3rios origin\u00e1rios. Este discurso retr\u00f3gado de que os povos ind\u00edgenas precisam \u201cevoluir\u201d s\u00e3o manifesta\u00e7\u00f5es que tendem a legitimar viola\u00e7\u00f5es no modo de vida dos povos ind\u00edgenas. Foi assim no passado, quando a espolia\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios, a escravid\u00e3o ind\u00edgena e o manejo de a\u00e7\u00f5es estatais que violaram direitos fundamentais dos povos foram justificados por ide\u00e1rios positivistas baseados no argumento de uma suposta superioridade da comunh\u00e3o nacional, em que os ind\u00edgenas deveriam sofrer todo tipo de \u201ca\u00e7\u00e3o tutelar\u201d visando um suposto progresso.<\/p>\n

\u00c9 com base neste mesmo argumento que atualmente se justifica o projeto de lei n. 191\/2020 que tem por objetivo estabelecer as condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para a realiza\u00e7\u00e3o da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos h\u00eddricos para gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica em terras ind\u00edgenas; al\u00e9m disso, o PL 191\/2020 institui a indeniza\u00e7\u00e3o pela restri\u00e7\u00e3o do usufruto de terras ind\u00edgenas. No mesmo sentido, \u00e9 com base neste argumento que o governo est\u00e1 negando atendimento aos ind\u00edgenas que est\u00e3o fora de \u00e1reas ainda n\u00e3o reconhecidas formalmente pelo governo (n\u00e3o homologadas).<\/p>\n

O fundamento mais profundo parece ser a nega\u00e7\u00e3o dos direitos ind\u00edgenas, sobretudo os direitos \u00e0 terra e \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o do habitat pr\u00f3prio de cada terra ind\u00edgena e do modo de vida tradicional. \u00c9 interessante notar que tanto no entender de diversas autoridades quanto no entendimento de ladr\u00f5es de madeira e de outros recursos naturais, as ideias s\u00e3o as mesmas: ind\u00edgenas n\u00e3o prestam, s\u00e3o indolentes e malandros e querem criar Estados independentes. Fruto de preconceitos arcaicos, o racismo est\u00e1 ancorado na falta de respeito e na ignor\u00e2ncia sobre a diversidade cultural brasileira e sobre a possibilidade de haver modos de vida baseados em s\u00f3lidos conhecimentos que priorizam o Bem Viver de todos.<\/p>\n

Atualmente podemos apontar algumas das viol\u00eancias sociopol\u00edticas contra os povos ind\u00edgenas no Brasil.<\/p>\n

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  1. \n

    Falta de demarca\u00e7\u00e3o das Terras Ind\u00edgenas: o quadro geral de Terras Ind\u00edgenas, segundo levantamento do Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (Cimi), mostra que pelo menos 821 Terras Ind\u00edgenas aguardam alguma provid\u00eancia do governo brasileiro, em suas diferentes inst\u00e2ncias, correspondendo a 63% das 1.290 terras ind\u00edgenas. Omiss\u00e3o e morosidade na regulariza\u00e7\u00e3o de terras s\u00e3o os aspectos que marcam os procedimentos demarcat\u00f3rios. Podemos citar ainda as a\u00e7\u00f5es judiciais que tentam impor limites aos direitos e as iniciativas legislativas que tumultuam a pol\u00edtica indigenista e acabam servindo como uma esp\u00e9cie de freio ao alcance dos direitos constitucionais.<\/p>\n<\/li>\n

  2. \n

    Invas\u00e3o das Terras Ind\u00edgenas: conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) o desmatamento na Amaz\u00f4nia Legal em 2019 aumentou 30% em rela\u00e7\u00e3o a 2018 – nos estados Roraima, Acre, Amazonas e Par\u00e1. As treze Terras Ind\u00edgenas mais desmatadas foram: Terra Ind\u00edgena Ituna\/Itat\u00e1, Terra Ind\u00edgena Apyterewa, Terra Ind\u00edgena Cachoeira, Terra Ind\u00edgena Trincheira Bacaj\u00e1, Terra Ind\u00edgena Kayap\u00f3, Terra Ind\u00edgena Munduruku; Terra Ind\u00edgena Karipuna, Terra Ind\u00edgena Uru-Eu-Wau-Wau, Terra Ind\u00edgena Manoki, Terra Ind\u00edgena Yanomami, Terra Ind\u00edgena Menk\u00fc, Terra Ind\u00edgena Zor\u00f3 e Terra Ind\u00edgena Sete de Setembro. E ainda, o governo Bolsonaro est\u00e1 facilitando a legaliza\u00e7\u00e3o da ocupa\u00e7\u00e3o ilegal das \u00e1reas ind\u00edgenas. No dia 22 de abril de 2020, a FUNAI publicou a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n. 9. Nela, a FUNAI passa a considerar pass\u00edvel de emiss\u00e3o de Declara\u00e7\u00e3o de Reconhecimento de Limites (documento que atesta que a propriedade n\u00e3o incide em Terra Ind\u00edgena) toda posse (sem escritura) ou propriedade que n\u00e3o incida apenas sobre Terra Ind\u00edgena Homologada; Reserva Ind\u00edgena; Terras Ind\u00edgenas Dominiais. Ou seja, libera para compra, venda e ocupa\u00e7\u00e3o todas as Terras Ind\u00edgenas em estudo, as Terras Ind\u00edgenas delimitadas pela FUNAI, as Terras Ind\u00edgenas declaradas pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, al\u00e9m das \u00e1reas sob portarias de restri\u00e7\u00e3o de uso.<\/p>\n<\/li>\n

  3. \n

    Projetos de grandes empreendimentos: no Brasil, as Terras Ind\u00edgenas ocupam 13% do territ\u00f3rio nacional. Desse montante, 98% das Terras Ind\u00edgenas do pa\u00eds ficam na Amaz\u00f4nia Legal e 34% dessas terras t\u00eam interesses relacionados \u00e0 minera\u00e7\u00e3o. Ao todo, existem 4.777 processos incidentes em territ\u00f3rios ind\u00edgenas na Amaz\u00f4nia Legal. S\u00f3 no Par\u00e1 registraram-se 2.357 t\u00edtulos miner\u00e1rios concedidos pelo poder p\u00fablico, abrangendo desde autoriza\u00e7\u00f5es de pesquisa a concess\u00f5es de lavra. Alguns territ\u00f3rios, como as Terras Ind\u00edgenas Sawr\u00e9 Muybu, Xikrin do Rio Caet\u00e9, Kayap\u00f3 e Arara, t\u00eam sua \u00e1rea praticamente coberta por interesses miner\u00e1rios. O territ\u00f3rio ind\u00edgena mais afetado \u00e9 o dos Yanomami, onde algumas aldeias j\u00e1 contam com cerca de 92% das pessoas contaminadas por merc\u00fario, usado na minera\u00e7\u00e3o de ouro. Ademais, cerca de 56 TIs t\u00eam mais de 60% de sua \u00e1rea requerida por processos. Em \u00e1reas ind\u00edgenas menores, esses processos ocupam facilmente mais de dois ter\u00e7os de seus territ\u00f3rios e 8 Terras ind\u00edgenas ter\u00e3o mais de 90% de sua \u00e1rea comprometida. Al\u00e9m da minera\u00e7\u00e3o, outra amea\u00e7a s\u00e3o os projetos de hidrel\u00e9tricas nas Terras Ind\u00edgenas, que est\u00e3o sendo implementados sem consulta e consentimento pr\u00e9vio, livre e informado, conforme disp\u00f5e a Conven\u00e7\u00e3o n. 169 da OIT. No que tange aos projetos de grandes empreendimentos, cabe consignar a situa\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas e das comunidades tradicionais da regi\u00e3o do rio Teles Pires inferior a 1000 km de dist\u00e2ncia. H\u00e1 um ano esses empreendimentos est\u00e3o em opera\u00e7\u00e3o conjunta sobre o rio Teles Pires3<\/a><\/sup>O rio Teles Pires, tamb\u00e9m chamado de S\u00e3o Manoel, nasce no cerrado, segue at\u00e9 o norte do Mato Grosso e faz a divisa deste estado com o Par\u00e1 at\u00e9 encontrar o rio Juruena quando juntos formam o rio Tapaj\u00f3s, na Amaz\u00f4nia. Vide mapa<\/a>.<\/span> , pois este v\u00eam sendo violados nos \u00faltimos 15 anos por um complexo de quatro empreendimentos hidrel\u00e9tricos planejados e implantados irregularmente no rio com licen\u00e7a e autoriza\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro. O trecho afetado pelo complexo de barragens situa-se entre o m\u00e9dio e o baixo rio Teles Pires, onde existe um corredor de \u00e1reas protegidas integrantes do Mosaico Meridional da Amaz\u00f4nia nas quais habitam comunidades tradicionais, sobretudo de ribeirinhos e pescadores4<\/a><\/sup>Al\u00e9m desses povos e comunidades, existem na mesma bacia hidrogr\u00e1fica outros povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais, localizados no rio Tapaj\u00f3s, bacia principal, da qual o rio Teles Pires \u00e9 afluente.<\/span> e 4 povos ind\u00edgenas – os Kayabi<\/em>, os Munduruku<\/em>, os Apiak\u00e1<\/em> e os ind\u00edgenas em isolamento volunt\u00e1rio. Esses povos habitam as terras ind\u00edgenas: Kayabi<\/em>, Munduruk\u00e2nia<\/em> e Apiak\u00e1 do Pontal<\/em> e Isolados<\/em>, localizadas nos munic\u00edpios de Jacareacanga\/Par\u00e1 e de Apiac\u00e1s\/Mato Grosso. Desde 2014, o Povo Munduruku \u00e9 o \u00fanico desses povos e comunidades que possui Protocolo de CCPLI<\/a>. O rio Teles Pires e suas \u00e1reas protegidas v\u00eam sendo completamente destru\u00eddos e seus povos ind\u00edgenas, comunidades tradicionais e seus territ\u00f3rios v\u00eam sendo violentamente atingidos pelo Complexo Hidrel\u00e9trico Teles Pires, cujo planejamento prev\u00ea a instala\u00e7\u00e3o de 6 grandes hidrel\u00e9tricas no rio.5<\/a><\/sup>O Complexo foi planejado para a implanta\u00e7\u00e3o de seis usinas hidrel\u00e9tricas no rio Teles Pires e seus afluentes – Sinop, Col\u00edder, Teles Pires, S\u00e3o Manoel, Foz de Apiac\u00e1s e Magessi. As quatro primeiras j\u00e1 est\u00e3o em Opera\u00e7\u00e3o e as duas \u00faltimas est\u00e3o inventariadas e planejadas para serem licenciadas, tamb\u00e9m sem qualquer Consulta e Consentimento Pr\u00e9vio, Livre e Informado dos Povos Ind\u00edgenas e Comunidades Tradicionais afetados. Cientistas alertam para inviabilidade dessas duas \u00faltimas instala\u00e7\u00f5es.<\/span> Na \u00faltima d\u00e9cada, j\u00e1 foram instalados 4 dos empreendimentos, todos em um trecho do rio Teles Pires, produzindo impactos cumulativos e sin\u00e9rgicos sobre povos e comunidades, suas terras e territ\u00f3rios, seus costumes, cren\u00e7as e tradi\u00e7\u00f5es, suas \u00e1guas, fauna, flora, patrim\u00f4nio cultural, arqueol\u00f3gico e paisagens naturais e vidas. Desde o planejamento do Complexo Hidrel\u00e9trico at\u00e9 hoje os empreendedores, seus financiadores e os \u00f3rg\u00e3os governamentais licenciadores nunca consultaram os povos e as comunidades e seguem violando o direito \u00e0 CCPLI dos povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais do rio Teles Pires em cada medida legislativa e administrativa suscet\u00edvel de afet\u00e1-los.6<\/a><\/sup>Cf. Manifesto Kayabi, Apiak\u00e1 e Munduruku contra os Aproveitamentos Hidrel\u00e9tricos no Rio Teles Pires<\/a> e o document\u00e1rio “O Complexo”, dispon\u00edvel no Youtube<\/a>.<\/span> At\u00e9 hoje, essas popula\u00e7\u00f5es afirmam<\/a> que o Estado brasileiro e seus \u00f3rg\u00e3os licenciadores desrespeitam seus direitos de informa\u00e7\u00e3o, participa\u00e7\u00e3o, consulta e decis\u00e3o sobre os documentos e as atividades de estudo e planejamento<\/p>\n<\/li>\n

  4. \n

    A tese jur\u00eddica do marco temporal no Judici\u00e1rio: o marco temporal \u00e9 uma intepreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que alguns ju\u00edzes est\u00e3o aplicando nos casos no Brasil. Segundo esta tese, os povos ind\u00edgenas s\u00f3 teriam direito \u00e0s terras que estivessem ocupando no dia 05 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. \u00c9 uma interpreta\u00e7\u00e3o restritiva ao direito origin\u00e1rio dos povos. Com base nesta interpreta\u00e7\u00e3o, muitos ju\u00edzes t\u00eam decidido mandando despejar comunidades ind\u00edgenas e anulando processos de reconhecimento territ\u00f3rios, especialmente no Mato Grosso do Sul, na Bahia, no Paran\u00e1 e no Rio Grande do Sul. \u00c9 uma interpreta\u00e7\u00e3o extremamente prejudicial aos povos ind\u00edgenas.<\/p>\n<\/li>\n

  5. \n

    Propostas legislativas no parlamento brasileiro: no \u00e2mbito do Legislativo brasileiro, h\u00e1 v\u00e1rias propostas de lei que visam retirar os direitos dos povos ind\u00edgenas. As principais s\u00e3o a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 que visa transferir a compet\u00eancia para demarcar Terras ind\u00edgena para o Congresso Nacional; o Projeto de Lei (PL) 490 que visa instituir o marco temporal como requisito para se reconhecer a Terra ind\u00edgena; e o Projeto de Lei (PL) 191 que visa legalizar a explora\u00e7\u00e3o minera\u00e7\u00e3o nas Terras ind\u00edgenas.<\/p>\n<\/li>\n

  6. \n

    Encarceramento e criminaliza\u00e7\u00e3o de lideres ind\u00edgenas: este \u00e9 um aspecto muito grave da realidade dos povos ind\u00edgenas do Brasil. Temos um n\u00famero significado de l\u00edderes ind\u00edgenas que est\u00e3o sendo perseguidos por lutarem por seus direitos. Esta persegui\u00e7\u00e3o se d\u00e1 por meio de inqu\u00e9ritos policiais, a\u00e7\u00f5es criminais e comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9ritos (CPI). Os estados que registram maior n\u00famero de ind\u00edgenas criminalizados s\u00e3o Mato Grosso do Sul e Bahia, justamente onde est\u00e3o concentrados os conflitos fundi\u00e1rios. Al\u00e9m do processo de criminaliza\u00e7\u00e3o, temos tamb\u00e9m um n\u00famero consider\u00e1vel de ind\u00edgenas que est\u00e3o encarcerados. Neste contexto, seus direitos e suas garantias fundamentais s\u00e3o violados, como direito a int\u00e9rprete nos procedimentos legais, regime especial de cumprimento de pena e laudo antropol\u00f3gico. Os estados que concentram maior n\u00famero de ind\u00edgenas presos s\u00e3o Mato Grosso do Sul, Amazonas, Acre, Roraima, Bahia e Rio Grande do Sul. Referindo-se ao sistema prisional, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a emitiu a Recomenda\u00e7\u00e3o n. 62\/2020, em 17 de mar\u00e7o de 2020, ainda no in\u00edcio da dissemina\u00e7\u00e3o pand\u00eamica no Brasil. Este texto trata de segmentos populacionais que seriam mais vulner\u00e1veis \u00e0 Covid-19. Dentre as recomenda\u00e7\u00f5es para os povos ind\u00edgenas, est\u00e3o: i) a ado\u00e7\u00e3o de medidas socioeducativas em meios abertos para adolescentes infratores, em fase de conhecimento ou execu\u00e7\u00e3o das mesmas; ii) reavalia\u00e7\u00e3o das pris\u00f5es provis\u00f3rias; iii) sa\u00edda antecipada dos regimes fechados e semiaberto, nos termos da S\u00famula Vinculante do STF n. 56; iv) informar \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (FUNAI), \u00e0 Secretaria Especial de Sa\u00fade Ind\u00edgena (SESAI), ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e \u00e0 comunidade interessada sobre ado\u00e7\u00e3o de medidas que afetem diretamente pessoas ind\u00edgenas privadas de liberdade, em acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 287\/2019 (Conselho Nacional de Justi\u00e7a 2019). As recomenda\u00e7\u00f5es do CNJ n\u00e3o possuem for\u00e7a normativa vinculante que obrigue a magistratura a cumpri-las.<\/p>\n<\/li>\n

  7. \n

    Assassinatos de ind\u00edgenas: o Relat\u00f3rio de Viol\u00eancia do Cimi (2019) registrou 50 v\u00edtimas de assassinato em 2018. Estas ocorr\u00eancias foram registradas nos estados do Acre (3), Alagoas (1), Amazonas (4), Bahia (3), Maranh\u00e3o (1), Mato Grosso (2), Mato Grosso do Sul (13), Minas Gerais (1), Par\u00e1 (3), Paran\u00e1 (3), Rio Grande do Sul (1), Roraima (5), Santa Catarina (6) e Tocantins (4). Seis v\u00edtimas eram do sexo feminino e entre as v\u00edtimas do sexo masculino houve um menino de 9 anos. As idades dos homens variaram entre 15 e 61 anos, em grupos que indicam 18 v\u00edtimas entre 15 e 29 anos, outras 16 entre 34 e 45 anos e 7 v\u00edtimas entre 48 e 61 anos. Estes dados indicam que os jovens s\u00e3o especialmente atingidos por essas ocorr\u00eancias violentas. Se considerarmos que o grupo et\u00e1rio entre 19 e 45 anos s\u00e3o os adultos, somando 32 \u00f3bitos, poder\u00e1 haver um certo preju\u00edzo na composi\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho para algumas comunidades. Dentre os motivos das agress\u00f5es h\u00e1 um feminic\u00eddio declarado, em que o marido confessou que matou a mulher a pauladas por ci\u00fame, e outro em que o marido matou a esposa a golpes de fac\u00e3o, na frente da filha de dois anos. Houve o registro de nove casos de brigas, com ou sem \u00e1lcool e drogas, roubo e del\u00edrio. A maior parte dos assassinatos apresenta motivos ignorados e desconhecidos. Uma grande parte foi cometida com armas brancas, paus, pedras e espancamentos. Nove foram cometidos por armas de fogo, envolvendo policiais ou pessoas desconhecidas e vitimando algumas lideran\u00e7as ind\u00edgenas.<\/p>\n<\/li>\n

  8. \n

    Direito a consulta e consentimento: no \u00e2mbito da institucionalidade brasileira, os principais mecanismos de participa\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas foram extintos. O Conselho Nacional de Pol\u00edtica Indigenista (CNPI) e o F\u00f3rum de Presidente dos Conselhos Distritais de Sa\u00fade Ind\u00edgena (FPCONDISI) foram desativados. E, especialmente neste contexto de pandemia, as orienta\u00e7\u00f5es no plano da sa\u00fade ind\u00edgenas est\u00e3o sendo elaboradas sem ouvir o controle social de sa\u00fade ind\u00edgena, formado por lideran\u00e7as ind\u00edgenas eleitas pelas comunidades. O direito a consulta e consentimento tem sido utilizado de forma reversa pelo governo brasileiro. Uma nota t\u00e9cnica enviada pela ministra Damares Alves ao presidente Jair Bolsonaro, assinada em 6 de julho por Esequiel Roque, secret\u00e1rio adjunto da Igualdade Racial, solicitou que o presidente Jair Bolsonaro retirasse da lei de prote\u00e7\u00e3o aos ind\u00edgenas a obriga\u00e7\u00e3o de Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios fornecerem itens como \u00e1gua pot\u00e1vel; materiais de limpeza, higiene e desinfec\u00e7\u00e3o; leitos de UTI; ventiladores pulmonares; e materiais informativos sobre a Covid-19. Segundo o apurado, a ministra da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos, Damares Alves, pediu que Jair Bolsonaro rejeitasse oferecer leitos de UTI e produtos de limpeza a ind\u00edgenas porque os povos n\u00e3o haviam sido “diretamente consultados pelo Congresso Nacional<\/a>“.<\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n

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    Foto: Ricardo Oliveira<\/p>\n<\/figcaption>

    <\/center><\/figure>\n<\/p>\n

    As respostas do movimento ind\u00edgena brasileiro<\/h2>\n

    Este artigo pretende destacar a caracter\u00edstica aut\u00f4noma e a soberania dos povos ind\u00edgenas existentes no pa\u00eds que merecem e devem ser respeitadas como ponto de partida. O movimento ind\u00edgena brasileiro est\u00e1 estruturado em comunidades e organiza\u00e7\u00f5es locais, regionais e nacional, tendo como inst\u00e2ncia m\u00e1xima de aglutina\u00e7\u00e3o a Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (APIB). A APIB e\u0301 a organizac\u0327a\u0303o que representa nacionalmente os povos indi\u0301genas e \u00e9 formada pelas organizac\u0327o\u0303es indi\u0301genas regionais: Articulac\u0327a\u0303o dos Povos e Organizac\u0327o\u0303es Indi\u0301genas do Nordeste, Minas Gerais e Espi\u0301rito Santo (APOINME); Coordenac\u0327a\u0303o das Organizac\u0327o\u0303es Indi\u0301genas da Amazo\u0302nia Brasileira (COIAB); Articulac\u0327a\u0303o dos Povos Indi\u0301genas do Sul (ARPINSUL); Articulac\u0327a\u0303o dos Povos Indi\u0301genas do Sudeste (ARPIN-SUDESTE); Conselho do Povo Terena; Aty Guasu Guarani Kaiowa\u0301 e Comissa\u0303o Guarani Yvy Rupa. Segundo seu regimento interno disposto em seu site<\/a>, a APIB foi criada no Acampamento Terra Livre (ATL) de 2005, a mobiliza\u00e7\u00e3o nacional que, desde 2004, \u00e9 realizada todo ano para tornar visi\u0301vel a situac\u0327a\u0303o dos direitos indi\u0301genas e reivindicar do Estado brasileiro o atendimento das demandas e das reivindicac\u0327o\u0303es dos povos indi\u0301genas. Segundo seu regimento interno, a APIB tem por missa\u0303o a \u201cpromoc\u0327a\u0303o e defesa dos direitos indi\u0301genas, a partir da articulac\u0327a\u0303o e unia\u0303o entre os povos e organizac\u0327o\u0303es indi\u0301genas das distintas regio\u0303es do pai\u0301s<\/em>\u201d.<\/p>\n

    Desde o primeiro momento em que a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) declarou a situa\u00e7\u00e3o de pandemia da Covid-19, a coordena\u00e7\u00e3o executiva da APIB refletiu sobre as medidas de preven\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a dos povos e comunidades ind\u00edgenas. A primeira delibera\u00e7\u00e3o foi suspender a realiza\u00e7\u00e3o do Acampamento Terra Livre 2020 (ATL\/2020). Esta grande assembleia que acontece todos os anos, no m\u00eas de abril em Bras\u00edlia, e re\u00fane caciques e lideran\u00e7as de diversos povos de diferentes regi\u00f5es do pa\u00eds constitui-se no principal ato da mobiliza\u00e7\u00e3o ind\u00edgena. Entretanto, ciente da gravidade da situa\u00e7\u00e3o, as lideran\u00e7as ind\u00edgenas n\u00e3o hesitaram em acatar as recomenda\u00e7\u00f5es das autoridades sanit\u00e1rias e suspenderam a realiza\u00e7\u00e3o do encontro no formato presencial.<\/p>\n

    Por outro lado, as lideran\u00e7as n\u00e3o deixaram passar em branco o Abril Ind\u00edgena e organizaram o primeiro ATL on line<\/em>, com mesas e discuss\u00f5es que ocorreram entre os dias 27 a 30 de abril. No \u00e2mbito do ATL on line<\/em>, as mesas foram organizadas com vista a contemplar as v\u00e1rias lideran\u00e7as ind\u00edgenas que se esfor\u00e7aram para se conectar nas lives abertas nas redes da APIB. Neste sentido, ocorreram falas da coordena\u00e7\u00e3o da APIB sobre o Acampamento Terra Livre e di\u00e1logos referentes \u00e0 gest\u00e3o dos territ\u00f3rios e \u00e0 retirada de direitos e a pandemia; foram feitas an\u00e1lises de vulnerabilidade, impactos e enfrentamentos a\u0300 Covid-19 no contexto das comunidades ind\u00edgenas; a juventude indi\u0301gena participou falando das estrat\u00e9gias de comunica\u00e7\u00e3o; foram montados tamb\u00e9m os pain\u00e9is jur\u00eddicos abordando a quest\u00e3o do marco temporal e a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos no plano internacional; al\u00e9m de an\u00e1lises voltadas para situac\u0327a\u0303o dos povos indi\u0301genas em situac\u0327a\u0303o de isolamento volunta\u0301rio e contato inicial no contexto do novo coronavi\u0301rus, focando especialmente a vulnerabilidade epidemolo\u0301gica e territorial.<\/p>\n

    Seguindo a agenda de mobiliza\u00e7\u00e3o e diante do crescente de n\u00famero de casos de Covid-19 entre os ind\u00edgenas, a APIB organizou a Assembleia Nacional da Resist\u00eancia Ind\u00edgena<\/em>, com o objetivo de reunir lideran\u00e7as ind\u00edgenas e pesquisadores das mais diversas \u00e1reas, e juntos elaborar o plano de enfrentamento \u00e0 pandemia. Na carta de chamada, a APIB pontuou:<\/p>\n

    \n

    A atua\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas n\u00e3o \u00e9 apenas ineficiente como irrespons\u00e1vel, pois houveram casos de contamina\u00e7\u00e3o causados por pessoas \u00e0 servi\u00e7o da Sesai nos territ\u00f3rios. Em paralelo \u00e0 pandemia, os povos ind\u00edgenas continuam enfrentando dentro dos seus territ\u00f3rios ataques de criminosos j\u00e1 conhecidos, como grileiros, garimpeiros e madeireiros. Ou seja, al\u00e9m da pandemia est\u00e3o precisando lidar com aumento de criminalidade que, muitas vezes, encontra incentivo e apoio no discurso e nas medidas institucionais do atual governo. (APIB 2020b)<\/p>\n<\/blockquote>\n

    A partir dessa dimens\u00e3o que a coordena\u00e7\u00e3o do movimento ind\u00edgena promoveu a Assembleia, objetivando \u201ccoordenar as estrat\u00e9gias de combate \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus de forma unificada e respeitando as diferen\u00e7as regionais e culturais\u201d. Importante salientar a vis\u00e3o transdisciplinar com que as lideran\u00e7as ind\u00edgenas organizaram e promoveram a agenda para construir um plano de enfrentamento, buscando envolver lideran\u00e7as regionais e especialistas n\u00e3o ind\u00edgenas de diferentes segmentos para compartilhar diagn\u00f3sticos locais de danos causados pela dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus a fim de compreender como as comunidades estavam lidando com os casos e se estavam tendo acesso a equipes de sa\u00fade.<\/p>\n

    Na mesma linha de combater a subnotifica\u00e7\u00e3o extra e quase nenhuma que est\u00e1 envolvendo os casos ind\u00edgenas e manter um monitoramento di\u00e1rio, APIB, COIAB e APOINME adotaram instrumentos pr\u00f3prios de levantamento de casos junto a lideran\u00e7as, comunidades e organiza\u00e7\u00f5es locais. Tais instrumentos constitu\u00edram uma iniciativa fundamental para denunciar o descaso do governo federal. Em \u00e2mbito nacional foi lan\u00e7ado o \u201cAlerta APIB\u201d, um boletim di\u00e1rio que traz informa\u00e7\u00f5es de ind\u00edgenas infectados, quantidade de mortos, suas localidades e seu povo. Tais dados s\u00e3o fundamentais para entender o avan\u00e7o da pandemia sobre as terras ind\u00edgenas e entre os ind\u00edgenas que vivem pr\u00f3ximos ou nos centros urbanos.<\/p>\n

    Outro instrumento fundamental foi o lan\u00e7amento do site<\/a>, organizado e mantido pela APIB, onde s\u00e3o postados, al\u00e9m dos monitoramentos de casos, notas das organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas, relatos de casos e material informativo. Quem produz esses materiais informativos \u00e9 a rede de comunicadores ind\u00edgenas “M\u00eddia \u00cdndia”, que tamb\u00e9m traduz as informa\u00e7\u00f5es para v\u00e1rias l\u00ednguas ind\u00edgenas. Essas orienta\u00e7\u00f5es s\u00e3o repassadas a comunidades e lideran\u00e7as ind\u00edgenas por meio de r\u00e1dios comunit\u00e1rias, boletins das associa\u00e7\u00f5es locais e grupos de WhatsApp.<\/p>\n

    As barreiras sanit\u00e1rias implementadas pelas comunidades ind\u00edgenas e suas lideran\u00e7as constitu\u00edram-se em verdadeiros movimentos aut\u00f4nomos com vista a impedir a acesso de pessoas ao territ\u00f3rio. Tais medidas foram adotadas por v\u00e1rias comunidades, que, valendo-se de sua autonomia organizacional, efetivaram tais a\u00e7\u00f5es que sem d\u00favida t\u00eam efeito pr\u00e1tico imediato. Comunidade ind\u00edgenas de diversas regi\u00f5es e contextos territoriais fecharam os seus territ\u00f3rios, restringindo de forma eficaz as incurs\u00f5es \u00e0s Terras Ind\u00edgenas. Em alguns casos, a restri\u00e7\u00e3o se estendeu at\u00e9 para ind\u00edgenas residentes nas cidades, mesmo que trabalhadores ou estudantes tempor\u00e1rios.<\/p>\n

    No campo judicicial, APIB, COIAB, Conselho Terena e Aty Guasu, em conjunto com v\u00e1rias outras entidades indigenistas (Conselho Indigenista Mission\u00e1rio, Instituto Socioambiental, Centro de Trabalho Indigenista, dentre outras), lograram \u00eaxito ao peticionar ao Supremo Tribunal Federal a solicita\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o nacional de todos os processos e os recursos judiciais que tratem de demarca\u00e7\u00e3o de \u00e1reas ind\u00edgenas at\u00e9 o final da pandemia da Covid-19 ou at\u00e9 o julgamento final do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 1017365, com repercuss\u00e3o geral reconhecida. No dia 06 de maio de 2020, o ministro relator Edson Fachin deferiu o pedido feito pelas organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas e indigenistas, suspendendo todas as a\u00e7\u00f5es de reintegra\u00e7\u00e3o de posse movidas contra comunidades ind\u00edgenas, enquanto perdurar a pandemia7<\/a><\/sup>\u201cA suspens\u00e3o nacional abrange, entre outros casos, a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias, anulat\u00f3rias de processos administrativos de demarca\u00e7\u00e3o e recursos vinculados a essas a\u00e7\u00f5es, sem preju\u00edzo dos direitos territoriais dos povos ind\u00edgenas, at\u00e9 o t\u00e9rmino da pandemia da Covid-19 ou do julgamento final recurso, o que ocorrer por \u00faltimo\u201d. (Supremo Tribunal Federal 2020b).<\/span> . Ao deferir a suspens\u00e3o, o ministro relator salientou que, em raz\u00e3o da pandemia, que n\u00e3o tem prazo para acabar, a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) vem orientando governos e popula\u00e7\u00f5es a adotar o isolamento social, entre outras medidas, a fim de impedir a dissemina\u00e7\u00e3o da infec\u00e7\u00e3o. E ainda, o ministro Edson Fachin frisou \u201cque os ind\u00edgenas sofrem h\u00e1 s\u00e9culos com doen\u00e7as que muitas vezes s\u00e3o respons\u00e1veis por dizimar etnias inteiras pelo interior do pa\u00eds, diante da falta de preparo do seu sistema imunol\u00f3gico\u201d.<\/p>\n

    No campo pol\u00edtico, o movimento ind\u00edgena em articula\u00e7\u00e3o com o mandato da deputada federal Joenia Wapichana (Rede-RR) construiu e apresentou o projeto de lei n. 1142\/2020. O PL foi analisado e votado na C\u00e2mara dos Deputados no dia 21 de maio de 2020. O projeto de lei da deputada professora Rosa Neide (PT\/MT) previu a institui\u00e7\u00e3o de medidas para prevenir a dissemina\u00e7\u00e3o da Covid-19 junto aos povos ind\u00edgenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Um projeto substitutivo foi apresentado pela relatora, deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), preceituando que \u201cas medidas de sa\u00fade far\u00e3o parte de um plano emergencial coordenado pelo governo federal, mas dever\u00e3o ser adotadas tamb\u00e9m outras a\u00e7\u00f5es para garantir seguran\u00e7a alimentar\u201d. As a\u00e7\u00f5es previstas no PL aprovado na C\u00e2mara, e que seguiu para o Senado, \u201catender\u00e3o os ind\u00edgenas aldeados ou que vivem fora das suas terras em \u00e1reas urbanas ou rurais e os povos ind\u00edgenas vindos de outros pa\u00edses e que estejam provisoriamente no Brasil\u201d. Em rela\u00e7\u00e3o ao projeto de lei aprovado, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida que muitas de suas a\u00e7\u00f5es contemplam as necessidades concretas dos povos ind\u00edgenas. Entretanto, houve manifesta\u00e7\u00e3o por parte do movimento ind\u00edgena em rela\u00e7\u00e3o ao dispositivo que trata dos povos isolados. A COIAB publicou nota de rep\u00fadio contra o que classificou de \u201ctentativa de legaliza\u00e7\u00e3o de miss\u00f5es religiosas em territ\u00f3rios ocupados por ind\u00edgenas em isolamento volunt\u00e1rio\u201d. Segundo a nota da COIAB, \u201cinclus\u00e3o sorrateira […] este par\u00e1grafo, ao autorizar a entrada de terceiros e de garantir a perman\u00eancia de mission\u00e1rios nestes territ\u00f3rios durante a pandemia, claramente coloca em risco a vida dos povos em isolamento volunt\u00e1rio\u201d. E conclui afirmando que \u201chistoricamente os mission\u00e1rios proselitistas t\u00eam invadido territ\u00f3rios ind\u00edgenas e for\u00e7ado o contato com os povos em isolamento volunt\u00e1rio, ferindo os princ\u00edpios de autodetermina\u00e7\u00e3o e autonomia dos povos ind\u00edgenas isolados garantidos pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira atrav\u00e9s da pol\u00edtica do n\u00e3o-contato\u201d. O projeto de lei foi aprovado na C\u00e2mara e no Senado, e posteriormente foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n

    Foi diante deste contexto, de risco concreto de genoc\u00eddio dos povos ind\u00edgenas, que a APIB protocolou uma a\u00e7\u00e3o judicial na Suprema Corte do Brasil. A Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 709 solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a determina\u00e7\u00e3o de medidas protetivas para os povos ind\u00edgenas. Na peti\u00e7\u00e3o a organiza\u00e7\u00e3o ind\u00edgena salientou que os direitos \u00e0 vida , \u00e0 sa\u00fade integral e \u00e0 identidade cultural dos povos ind\u00edgenas estavam sendo violados. Os principais pedidos foram para que o Estado brasileiro adotasse todas as medidas necess\u00e1rias para a retirada dos invasores nas Terras Ind\u00edgenas Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayap\u00f3, Ararib\u00f3ia, Munduruku e Trincheira Bacaj\u00e1 e que determinasse a coloca\u00e7\u00e3o de barreiras sanit\u00e1rias em 31 Terras Ind\u00edgenas que t\u00eam a presen\u00e7a de povos ind\u00edgenas isolados e de recente contato8<\/a><\/sup>As terras s\u00e3o as seguintes: dos povos isolados, Alto Tarauac\u00e1, Ararib\u00f3ia, Caru, Himerim\u00e3, Igarap\u00e9 Taboca, Kampa e Isolados do Rio Envira, Kulina do Rio Envira, Riozinho do Alto Envira, Kaxinau\u00e1 do Rio Humait\u00e1, Kawahiva do Rio Pardo, Mamoadate, Massaco, Piripkura, Pirititi, Rio Branco, Uru-Eu-Wau-Wau, Tanaru, Vale do Javari, Waimiri-Atroari, e Yanomami; e dos povos de recente contato, Zo’\u00e9, Awa, Caru, Alto Turia\u00e7u, Av\u00e1 Canoeiro, Omer\u00ea, Vale do Javari, Kampa e Isolados do Alto Envira e Alto Tarauac\u00e1, Waimiri-Atroari, Arara da TI Cachoeira Seca, Arawet\u00e9, Suruwah\u00e1, Yanomami, Alto Rio Negro, Pirah\u00e3, Enawen\u00ea-Naw\u00ea e Juma.<\/span> que fossem prestados os servi\u00e7os do Subsistema de Sa\u00fade Ind\u00edgena a todos os ind\u00edgenas no Brasil, inclusive os n\u00e3o aldeados (urbanos) ou que habitem \u00e1reas que ainda n\u00e3o foram definitivamente demarcadas.<\/p>\n

    No dia 07 de julho de 2020, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma decis\u00e3o liminar e deferiu parcialmente os pedidos pleiteados. E no dia 05 de agosto de 2020, o pleno da Suprema Corte, decidiu, por unanimidade, confirmar a decis\u00e3o, determinando a elabora\u00e7\u00e3o de um plano de coloca\u00e7\u00e3o de barreiras sanit\u00e1rias nas Terras Ind\u00edgenas com a presen\u00e7a de povos ind\u00edgenas isolados e de recente contato, de um plano de enfrentamento e monitoramento da Covid-19 nas Terras Ind\u00edgenas do Brasil e de um cronograma para extrus\u00e3o dos invasores das sete Terras Ind\u00edgenas e, por fim, que a Secretaria Especial de Sa\u00fade Ind\u00edgena (Sesai) passasse a atender os ind\u00edgenas que est\u00e3o nas Terras ainda n\u00e3o homologadas.<\/p>\n

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    Foto: Bruno Kelly, Reuters<\/p>\n<\/figcaption>

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    A luta pela terra, a m\u00e3e de todas as lutas<\/h2>\n

    Os povos ind\u00edgenas por meio do movimento organizado t\u00eam demostrado uma profunda capacidade de resist\u00eancia frente a viola\u00e7\u00f5es em diferentes contextos. Em tempos de pandemia da Covid-19 isto n\u00e3o foi diferente. O plano de enfrentamento elaborado a partir da realiza\u00e7\u00e3o da Assembleia Nacional da Resist\u00eancia Ind\u00edgena<\/em> nos indica este caminho. Num cen\u00e1rio de crescente e inaceit\u00e1vel ataques aos direitos dos povos ind\u00edgenas, a APIB elaborou este plano que consolidou 58 propostas apresentadas pelas lideran\u00e7as de base. O plano articula a\u00e7\u00f5es emergenciais, judiciais, internacionais e de comunica\u00e7\u00e3o. As propostas buscam evidenciar e construir respostas \u00e0 omiss\u00e3o do Estado brasileiro no enfrentamento da pandemia por Covid-19 junto aos povos ind\u00edgenas, que se agrava num cen\u00e1rio de desmonte dos direitos ind\u00edgenas e da pol\u00edtica indigenista e de enfraquecimento de \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas respons\u00e1veis pela implementa\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia aos povos ind\u00edgenas, prote\u00e7\u00e3o de seus territ\u00f3rios e promo\u00e7\u00e3o de seus direitos.<\/p>\n

    Finalizamos este texto apresentando os quatro objetivos que demandam a\u00e7\u00f5es emergenciais, judiciais, internacionais e de comunica\u00e7\u00e3o, pautados pelo movimento ind\u00edgena: 1) cobrar respostas culturalmente adequadas bem como medidas urgentes para salvar vidas ind\u00edgenas e garantir a subsist\u00eancia em todo o territ\u00f3rio nacional, sem discrimina\u00e7\u00e3o, bem como medidas estruturantes considerando o impacto prolongado da pandemia, e a participa\u00e7\u00e3o e a consulta aos povos ind\u00edgenas por parte dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos respons\u00e1veis pelas pol\u00edticas de atendimento aos povos ind\u00edgenas; 2) denunciar a situa\u00e7\u00e3o de genoc\u00eddio dos povos ind\u00edgenas que se agrava no Brasil e exigir em todas as inst\u00e2ncias cab\u00edveis todas as medidas preventivas poss\u00edveis, bem como a responsabiliza\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro frente \u00e0 omiss\u00e3o que amea\u00e7a a exist\u00eancia de indiv\u00edduos, comunidades, povos e culturas inteiras seja com rela\u00e7\u00e3o a a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, de assist\u00eancia e\/ou de prote\u00e7\u00e3o das Terras Ind\u00edgenas contra a entrada invasores e outras pessoas n\u00e3o-ind\u00edgenas que podem transmitir a doen\u00e7a; 3) monitorar os casos de Covid-19 entre os ind\u00edgenas, denunciando a subnotifica\u00e7\u00e3o de casos e colaborando com informa\u00e7\u00f5es, orienta\u00e7\u00f5es e boas pr\u00e1ticas que ajudem os povos ind\u00edgenas a se manterem protegidos em isolamento social em suas casas, aldeias e territ\u00f3rios e a adotarem medidas de preven\u00e7\u00e3o e de cuidado contra a Covid-19, evitando a circula\u00e7\u00e3o fora das Terras Ind\u00edgenas; e 4) refor\u00e7ar a articula\u00e7\u00e3o e a solidariedade de aliados e parceiros da APIB, reunindo conhecimentos e contribui\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas, t\u00e9cnicas, art\u00edsticas, log\u00edsticas e financeiras para o enfrentamento da Covid-19, com ampla visibilidade nacional e internacional da situa\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas, de nossa resist\u00eancia e luta.<\/p>\n

    O ponto central do debate \u00e9 recolocado pelos povos ind\u00edgenas \u201ca m\u00e3e terra enfrenta dias sombrios. O mundo atravessa sua maior crise social, econ\u00f4mica e pol\u00edtica, que foi provocada pela pandemia da Covid-19, colocando a humanidade em profunda reflex\u00e3o e resist\u00eancia pela preserva\u00e7\u00e3o da vida\u201d. Mais uma vez \u00e9 preciso refletir sobre o importante papel que os territ\u00f3rios tradicionais cumprem no equil\u00edbrio da humanidade. Neste contexto, faz todo sentido o documento final da APIB ao expressar que \u201c\u00e9 hora de refletir sobre o modo de vida que temos cultivado at\u00e9 os dias atuais, pois as diversas crises e cat\u00e1strofes ambientais s\u00e3o fruto de a\u00e7\u00f5es de fortes impactos no meio ambiente que nos levam ao avan\u00e7o do aquecimento global, \u00e0 perda de vegeta\u00e7\u00e3o e a profundas mudan\u00e7as na natureza\u201d. Os povos origin\u00e1rios t\u00eam nos dado o alerta de hoje e sempre: a rela\u00e7\u00e3o estabelecida com a m\u00e3e terra precisa ser repensada urgentemente.<\/p>\n

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    Foto: Edney Kokama<\/p>\n<\/figcaption>

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    Eloy Terena<\/strong><\/p>\n

    Advogado ind\u00edgena do povo Terena. Doutor em Antropologia Social pelo Museu Nacional (UFRJ), com est\u00e1gio doutoral na \u00c9cole des Hautes \u00c9tudes en Sciences Sociales (EHESS), Paris. Membro da Comiss\u00e3o de Assuntos Ind\u00edgenas (CAI), na Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Antropologia (ABA). Integra o “Grupo de Trabalho, Povos Ind\u00edgenas e Tortura”, da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Combate \u00e0 Tortura (OMCT). Foi membro da Comiss\u00e3o Especial para defesa dos direitos dos povos ind\u00edgenas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no per\u00edodo de 2012 a 2016. Atua como assessor jur\u00eddico da Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (APIB).<\/em><\/p>\n

    Bibliografia<\/h2>\n

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    \n

    Notas<\/h3>