{"id":2695,"date":"2023-08-04T21:14:17","date_gmt":"2023-08-04T21:14:17","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.sens-public.org\/coletivobrasil\/?p=2695"},"modified":"2023-09-28T15:03:34","modified_gmt":"2023-09-28T15:03:34","slug":"neoliberalismo-autoritario-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blog.sens-public.org\/coletivobrasil\/neoliberalismo-autoritario-no-brasil\/","title":{"rendered":"Neoliberalismo autorit\u00e1rio no Brasil<span style=\"font-size:16px\"><br>Daniel Pereira Andrade<\/span>"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align:right;font-size:12px;font-style:italic\">Supermercados populares, uma pepita do grupo Carrefour no Brasil. Cr\u00e9dito: G\u00e9rard Wormser<\/p>\n<p style=\"text-align:justify\">Ainda durante a pr\u00e9-campanha para presidente, um ruralista justificou do seguinte modo a ades\u00e3o do agroneg\u00f3cio a Jair Bolsonaro em detrimento do candidato de centro direita, Geraldo Alckmin:<\/p>\n<blockquote>\n<p style=\"text-align:justify;font-size:16px\">Geraldo \u00e9 um piloto de [Boeing] 747 da Lufthansa: n\u00e3o vai chacoalhar, vai jantar, atravessar o Atl\u00e2ntico bem tranquilo. S\u00f3 que n\u00e3o estamos voando em c\u00e9u de brigadeiro, estamos voando sobre a S\u00edria. O Bolsonaro \u00e9 um piloto de [ca\u00e7a] F-16. O Brasil precisa de um piloto de F-16. (<a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/poder\/2018\/04\/ruralista-troca-alckmin-por-bolsonaro-e-diz-que-tempo-de-tucano-passou.shtml\"> &#8220;Ruralista troca Alckmin por Bolsonaro e diz que tempo de tucano passou&#8221;<\/a>, 2018.)<\/p>\n<\/blockquote>\n<p style=\"text-align:justify\">A met\u00e1fora do ca\u00e7a F-16 joga luz sobre a combina\u00e7\u00e3o central presente no governo bolsonarista: met\u00e1fora da <em>acelera\u00e7\u00e3o<\/em> das reformas econ\u00f4micas neoliberais, de um lado, e met\u00e1fora da <em>m\u00e1quina de guerra militar<\/em> instalada na burocracia estatal, de outro.<\/p>\n<p style=\"text-align:justify\">Minha tese \u00e9 que essa composi\u00e7\u00e3o est\u00e1 se consolidando como parte importante do n\u00facleo duro do governo, somando-se ainda ao grupo familiar e sua liga\u00e7\u00e3o com o neoconservadorismo internacional. Ainda que outros grupos pol\u00edtico-sociais componham sua base, quais sejam, ruralistas, ativismo judicial e evang\u00e9licos, s\u00e3o de fato os tr\u00eas primeiros (economistas neoliberais ligados ao mercado financeiro, militares da reserva e neoconservadores) que assumem o protagonismo, ocupando progressivamente os cargos de alto escal\u00e3o e submetendo os demais minist\u00e9rios \u00e0s suas demandas. Hoje j\u00e1 s\u00e3o 8 ministros e mais de 130 militares ocupando postos de destaque no primeiro, segundo e terceiro escal\u00f5es e mais de 2.500 militares em cargos diversos de chefia e assessoria no governo, com um n\u00famero crescente a cada crise pol\u00edtica que se anuncia.<\/p>\n<p style=\"text-align:justify\">Para compreender a <em>consolida\u00e7\u00e3o<\/em> da virada autorit\u00e1ria do neoliberalismo brasileiro, portanto, \u00e9 preciso observar como est\u00e1 se desenvolvendo essa hibridiza\u00e7\u00e3o entre reformas neoliberais, militariza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal e conex\u00f5es internacionais do neoconservadorismo. Nesse artigo, me atenho apenas \u00e0 rela\u00e7\u00e3o entre economistas e militares. Fa\u00e7o a ressalva de que esse enfoque \u00e9 importante para compreender a <em>consolida\u00e7\u00e3o<\/em>, mas n\u00e3o a fase de transi\u00e7\u00e3o, que foi marcada, em primeiro lugar, pelo ativismo judicial, resultando no impeachment e na permanente crise pol\u00edtico-democr\u00e1tica, e, em segundo lugar, por uma campanha eleitoral bem-sucedida viabilizada pela a\u00e7\u00e3o de grupos bolsonaristas nas redes sociais, pelo apelo moralista-religioso dos evang\u00e9licos e pela tem\u00e1tica da corrup\u00e7\u00e3o e da seguran\u00e7a p\u00fablica. Nessa transi\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m foi decisiva a coopera\u00e7\u00e3o de grupos propagandistas internacionais de direita, que financiaram a difus\u00e3o da doutrina de livre mercado associada \u00e0 campanha antipetista, valendo-se amplamente de <em>fake news<\/em>. O m\u00e9todo pol\u00edtico utilizado foi o mesmo do propagandista de Donald Trump, Steve Bannon, que, em sua cruzada antiglobalista internacional, viria mais tarde a apoiar Bolsonaro e a se aproximar de um de seus filhos e do ide\u00f3logo Olavo de Carvalho. Assim, o que parecia central no per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, inclusive no momento de forma\u00e7\u00e3o do governo, parece se deslocar depois que o governo efetivamente come\u00e7ou, embora a disputa por espa\u00e7o n\u00e3o cesse. A ala do ativismo judicial, por exemplo, a princ\u00edpio converteu-se em bra\u00e7o jur\u00eddico e policial subordinado a essa composi\u00e7\u00e3o central.<\/p>\n<p style=\"text-align:justify\">Considerando essa associa\u00e7\u00e3o da vertente hist\u00f3rica local de racionalidade pol\u00edtica autorit\u00e1ria, marcada pelo militarismo, com o neoliberalismo, este artigo pretende responder \u00e0s seguintes quest\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li>Quais as principais reformas econ\u00f4micas neoliberais levadas a cabo?<\/li>\n<li>Qual a racionalidade pol\u00edtica historicamente situada que \u00e9 portada por esse grupo de militares da reserva que chegaram ao poder?<\/li>\n<li>Como esta combina\u00e7\u00e3o entre neoliberalismo e militariza\u00e7\u00e3o da burocracia estatal tem ocorrido, considerando tens\u00f5es e conflu\u00eancias estrat\u00e9gicas entre as duas racionalidades pol\u00edticas?<\/li>\n<\/ul>\n<h2> Reformas econ\u00f4micas neoliberais<\/h2>\n<p style=\"text-align:justify\">Nos \u00faltimos tr\u00eas governos (Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro), a equipe econ\u00f4mica foi al\u00e7ada pela imprensa \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de fiadores de governos com maior legitimidade do que os presidentes (eleitos ou n\u00e3o). Enquanto o n\u00facleo pol\u00edtico era e \u00e9 alvo de duras cr\u00edticas, os economistas liberais e sua agenda de contrarreformas s\u00e3o preservados e apresentados como sa\u00edda para a crise econ\u00f4mica. O pressuposto \u00e9 que os direitos sociais previstos pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 n\u00e3o cabem no PIB e que seria preciso adotar pol\u00edticas de austeridade para conter a alta dos gastos p\u00fablicos e retomar o crescimento. Com isso, as autoridades econ\u00f4micas neoliberais assumem maior legitimidade do que os representantes pol\u00edticos, vistos como populistas, irrespons\u00e1veis e corruptos.<\/p>\n<p style=\"text-align:justify\">Paulo Guedes, ministro da economia, \u00e9 a autoridade da vez. Doutor pela Escola de Chicago e reivindicando a tradi\u00e7\u00e3o dos \u201c<em>Chicagos Oldies<\/em>\u201d, tendo dado aula no Chile a convite de um membro do governo de Pinochet, Guedes foi visto como principal op\u00e7\u00e3o pelos candidatos liberais que se propunham como <em>outsiders<\/em> (antes de Bolsonaro, Luciano Huck). A raz\u00e3o era sua posi\u00e7\u00e3o neoliberal intransigente associada ao fato de ele tamb\u00e9m ser um outsider em pol\u00edtica, n\u00e3o tendo participado de governos anteriores nem tendo sido aliado das equipes de PT e PSDB que comandaram a economia brasileira nas \u00faltimas d\u00e9cadas. Ao inv\u00e9s de governos, Guedes se dedicou a fazer fortuna como s\u00f3cio de bancos de investimento, a ser polemista de jornais e revistas de grande circula\u00e7\u00e3o e a cultivar ressentimentos com seus pares (Gaspar, 2018).<\/p>\n<p style=\"text-align:justify\">O diagn\u00f3stico de Guedes da crise \u00e9 que todas as tentativas de estabiliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds nos \u00faltimos 40 anos n\u00e3o enfrentaram o que ele julga ser o maior dos males: o problema fiscal criado pela expans\u00e3o descontrolada dos gastos p\u00fablicos em rela\u00e7\u00e3o ao PIB, causa profunda das diferentes disfun\u00e7\u00f5es financeiras ao longo do tempo. O momento presente estaria apresentando uma falsa estabilidade, pois, para conter a infla\u00e7\u00e3o, a ado\u00e7\u00e3o de juros altos combinada com c\u00e2mbio sobrevalorizado resultaria em uma bola de neve de endividamento p\u00fablico. A raz\u00e3o do aumento dos gastos p\u00fablicos seria a insist\u00eancia na concep\u00e7\u00e3o de Estado como motor do crescimento, o que teria levado \u00e0 estagna\u00e7\u00e3o e \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o na pol\u00edtica. A sa\u00edda, consequentemente, seria migrar para uma economia de mercado e fazer uma reforma do Estado. O resultado, segundo Guedes, seria um ciclo virtuoso de crescimento econ\u00f4mico, inclus\u00e3o social, emprego, renda e arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align:justify\">As medidas pr\u00e1ticas propostas s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n<ol>\n<li>\n<p style=\"text-align:justify\">Reforma da previd\u00eancia, com transi\u00e7\u00e3o do modelo de reparti\u00e7\u00e3o (em que os trabalhadores ativos pagam a aposentadoria da gera\u00e7\u00e3o anterior) para o de capitaliza\u00e7\u00e3o (em que cada trabalhador faz uma poupan\u00e7a individual), que poder\u00e1 ser realizada em bancos privados. H\u00e1 ainda uma s\u00e9rie de medidas pontuais, como aumento do tempo de contribui\u00e7\u00e3o e de idade m\u00ednima para homens e mulheres se aposentarem, redu\u00e7\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o das empresas, redu\u00e7\u00e3o percentual do valor do benef\u00edcio de acordo com o tempo de contribui\u00e7\u00e3o, al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o que crescem conforme os sal\u00e1rios, limita\u00e7\u00e3o do valor da pens\u00e3o por morte, separa\u00e7\u00e3o entre previd\u00eancia e assist\u00eancia, oferecendo benef\u00edcios menores que um sal\u00e1rio m\u00ednimo a quem n\u00e3o contribuiu, etc. Al\u00e9m da reforma, projetos de combate a fraudes na previd\u00eancia aumentam as exig\u00eancias de documenta\u00e7\u00e3o e dificultam o acesso a benef\u00edcios.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p style=\"text-align:justify\">Reforma trabalhista da \u201ccarteira verde amarela\u201d. Essa nova carteira de trabalho ser\u00e1 oferecida como \u201cop\u00e7\u00e3o\u201d aos trabalhadores jovens que ingressarem no mercado de trabalho e ter\u00e1 direitos reduzidos, conforme a negocia\u00e7\u00e3o com o empregador. Com a alega\u00e7\u00e3o de que a Reforma Trabalhista feita por Michel Temer estabeleceu que o negociado deve prevalecer sobre o legislado, Guedes prop\u00f5e que, no limite, se possa eliminar todos os direitos trabalhistas, incluindo f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, multa rescis\u00f3ria, etc. A quest\u00e3o \u00e9 que a op\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o pela carteira verde e amarela seria muito mais da empresa do que do trabalhador, o que levaria ao fim dos direitos trabalhistas e da justi\u00e7a do trabalho no m\u00e9dio prazo. A carteira tamb\u00e9m seria necessariamente vinculada ao regime de capitaliza\u00e7\u00e3o na previd\u00eancia. A ideia seria reduzir ao m\u00ednimo os encargos trabalhistas e previdenci\u00e1rios das empresas.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p style=\"text-align:justify\">Ataque \u00e0s formas de financiamento de sindicatos, tornando obrigat\u00f3ria a autoriza\u00e7\u00e3o individual escrita do trabalhador para a contribui\u00e7\u00e3o e definindo pagamento por boleto banc\u00e1rio, n\u00e3o mais por desconto em folha de pagamento.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p style=\"text-align:justify\">Reforma tribut\u00e1ria. A ideia seria reduzir e simplificar os impostos federais, passando dos atuais 50 impostos para 6 ou 7. O peso sobre as empresas seria consideravelmente reduzido, passando, segundo exemplo do ministro, dos atuais 34% para 15% de imposto de renda. A redu\u00e7\u00e3o seria compensada parcialmente por impostos sobre dividendos e juros sobre capital pr\u00f3prio, migrando da produ\u00e7\u00e3o para os ganhos financeiros. O objetivo seria que a carga tribut\u00e1ria geral passasse de 36% para cerca de 20% do PIB.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p style=\"text-align:justify\">Desestatiza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito e aumento da concorr\u00eancia no sistema banc\u00e1rio. Segundo Guedes, o modelo anterior, em que os cr\u00e9ditos oferecidos por bancos privados eram altos enquanto a taxa dos bancos p\u00fablicos era subsidiada, al\u00e9m de financiar esses subs\u00eddios com o aumento da d\u00edvida p\u00fablica, criava uma distor\u00e7\u00e3o em que os empres\u00e1rios por ele chamados de \u201cpiratas privados\u201d e \u201camigos do rei\u201d eram financiados pela popula\u00e7\u00e3o, promovendo transfer\u00eancia regressiva de renda e corrup\u00e7\u00e3o. Guedes quer receber de volta rapidamente os empr\u00e9stimos p\u00fablicos e privatizar a oferta de cr\u00e9dito, ampliando a liquidez dos bancos privados e intensificando a competi\u00e7\u00e3o entre eles de modo a reduzir os juros. O Banco Central independente e blindado a interfer\u00eancias pol\u00edticas deveria estabelecer as regras que garantiriam o aumento da concorr\u00eancia no setor. A busca de empr\u00e9stimos junto a organismos internacionais para financiar d\u00edvidas de estados e munic\u00edpios e a atra\u00e7\u00e3o de investimentos externos para obras de infraestrutura tamb\u00e9m s\u00e3o apoiadas. O cr\u00e9dito p\u00fablico subsidiado seria destinado apenas ao microcr\u00e9dito e a programas sociais, como habita\u00e7\u00e3o popular. Abandona-se assim a pol\u00edtica das campe\u00e3s nacionais com empr\u00e9stimos do BNDES.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p style=\"text-align:justify\">Fim dos subs\u00eddios. O governo pretende acabar ou reduzir amplamente os subs\u00eddios, desonera\u00e7\u00f5es e isen\u00e7\u00f5es fiscais oferecidos a diversos setores, mas especialmente para a ind\u00fastria, vistos como uma forma de protecionismo econ\u00f4mico que reduz a competitividade internacional das empresas, que d\u00e1 preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos e que favorece a corrup\u00e7\u00e3o. O governo tamb\u00e9m pretende cortar 50% do sistema S, uma contribui\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria sobre a folha de pagamento paga pelas empresas que se destina a entidades patronais para financiar cursos, treinamento profissional e lazer dos empregados.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p style=\"text-align:justify\"> Privatiza\u00e7\u00f5es. Paulo Guedes prop\u00f5e simplesmente privatizar todas as estatais brasileiras, embora reconhe\u00e7a que a ala militar lhe imponha restri\u00e7\u00f5es no caso da Petrobras, do Banco do Brasil, da Caixa Econ\u00f4mica Federal, entre outras. Prop\u00f5e tamb\u00e9m a venda de im\u00f3veis p\u00fablicos. Seria a maneira de reduzir a d\u00edvida p\u00fablica da Uni\u00e3o, de estados e de munic\u00edpios, estancar a corrup\u00e7\u00e3o e fazer os juros da economia ca\u00edrem, al\u00e9m de criar um fundo p\u00fablico para financiar a transi\u00e7\u00e3o para o novo regime de previd\u00eancia. As privatiza\u00e7\u00f5es reduziriam tamb\u00e9m as despesas, particularmente com funcionalismo p\u00fablico. A redu\u00e7\u00e3o de pessoal \u00e9 defendida por corte de postos comissionados e fim da estabilidade do servidor p\u00fablico, criando a permiss\u00e3o para demiss\u00e3o por mau desempenho.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p style=\"text-align:justify\">PEC do pacto federativo. Guedes defende a desvincula\u00e7\u00e3o, a desobriga\u00e7\u00e3o e a desindexa\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos, que hoje definem a porcentagem do or\u00e7amento a ser gasta com educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, seguran\u00e7a, funcionalismo, etc. Os pol\u00edticos se tornariam inteiramente respons\u00e1veis por 100% da aloca\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, podendo n\u00e3o priorizar os servi\u00e7os de bem-estar social, al\u00e9m de abrir ainda mais espa\u00e7o para o lobby privado. A medida tamb\u00e9m prev\u00ea a descentraliza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, aumentando os repasses da Uni\u00e3o para os entes federativos (estados e munic\u00edpios). Seria uma maneira de resolver as d\u00edvidas locais, hoje fora de controle. Como deve ocorrer paralelamente uma redu\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o, o \u00f4nus do desmonte do Estado de bem-estar recairia sobre os governos locais, estimulando o modelo da privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos e de vouchers para educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade. Igualmente, os recursos p\u00fablicos poderiam financiar todo tipo de conluio privado local, no velho modelo das oligarquias regionais brasileiras. N\u00e3o \u00e0 toa, a antiga empresa em que Paulo Guedes era s\u00f3cio antes de virar ministro criou um fundo de <em>private equity<\/em> para investir em empresas de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p style=\"text-align:justify\">Plano de Equil\u00edbrio Fiscal de estados e munic\u00edpios. Nos moldes dos empr\u00e9stimos do FMI, o plano prop\u00f5e condicionar empr\u00e9stimos a estados e munic\u00edpios com alto n\u00edvel de endividamento a corte de despesas, especialmente redu\u00e7\u00e3o de incentivos fiscais e custos de pessoal, por meio, por exemplo, da redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho dos servidores e consequente redu\u00e7\u00e3o proporcional de seus sal\u00e1rios (constitucionalidade ainda a ser julgada). De acordo com os valores previstos dos cortes de gastos, seria permitido aos estados e munic\u00edpios tomarem empr\u00e9stimos com aval da Uni\u00e3o em bancos de modo a pagar fornecedores e sal\u00e1rios atrasados. A libera\u00e7\u00e3o do valor seria feita em quatro tranches, uma por ano, condicionada \u00e0 ado\u00e7\u00e3o das medidas de ajuste fiscal.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p style=\"text-align:justify\">Abertura econ\u00f4mica. Por meio das medidas anteriores, vistas por Guedes como profundamente articuladas, o governo pretende criar condi\u00e7\u00f5es de competitividade para as empresas brasileiras via redu\u00e7\u00e3o de custos (encargos previdenci\u00e1rios e trabalhistas, impostos e juros). Em seguida, o governo quer promover a abertura econ\u00f4mica radical, com redu\u00e7\u00e3o das tarifas de importa\u00e7\u00e3o de 14% para 4%, integrando o pa\u00eds \u00e0s cadeias produtivas internacionais. Outras medidas de mercado adjacentes podem ser complementares. No caso da ind\u00fastria, a redu\u00e7\u00e3o dos custos de energia seria buscada por meio de privatiza\u00e7\u00f5es e aumento da competi\u00e7\u00e3o no setor.<\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n<p style=\"text-align:justify\">O plano de Paulo Guedes tem como objetivo principal, portanto, o aumento da competi\u00e7\u00e3o de mercado e da competitividade das empresas instaladas no Brasil, al\u00e9m de favorecer amplamente o sistema financeiro privado com a transfer\u00eancia de recursos p\u00fablicos da previd\u00eancia via regime de capitaliza\u00e7\u00e3o. O custo seria assumido pelos trabalhadores, que perderiam direitos trabalhistas e sociais, com um horizonte de desmonte e privatiza\u00e7\u00e3o do j\u00e1 bastante insuficiente Estado de bem-estar social brasileiro. Quando questionado sobre pobreza ou quest\u00f5es sociais, Guedes se limita a afirmar que os <em>Chicago Oldies<\/em> pensavam tamb\u00e9m em capital humano, especialmente em investimentos em educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, e que ele beneficiar\u00e1 os trabalhadores ao criar empregos e garantir sua aposentaria.<\/p>\n<p style=\"text-align:justify\">\u00c9 interessante notar que, apesar de ser considerado pela imprensa como pertencendo \u00e0 ala moderada do governo ao lado de Moro e dos militares, as posi\u00e7\u00f5es de Guedes s\u00e3o mais radicais at\u00e9 mesmo que as de Bolsonaro no que se refere \u00e0 reforma da previd\u00eancia, trabalhista e abertura econ\u00f4mica. A sensibilidade de Bolsonaro \u00e0 sua base de seguidores nas redes sociais e aos ruralistas faz com que o presidente por vezes se coloque em posi\u00e7\u00e3o social e economicamente mais consequente que a de Guedes. Mas importa dizer que s\u00e3o os planos de Guedes que seguem adiante, mesmo quando Bolsonaro manifesta seu desacordo. E assim Guedes reafirma o que chama de \u201cliberal democracia\u201d, buscando colocar um fim em qualquer dimens\u00e3o social-democrata que havia sido consagrada no pacto democr\u00e1tico da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n<h2> Militariza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/h2>\n<p style=\"text-align:justify\">A crise pol\u00edtica desencadeada pelas den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o feitas pela opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato a partir de 2015 atingiu primeiro o PT e a centro-esquerda, ent\u00e3o titulares do governo, mas depois se estendeu para a base de centro-direita do governo Temer, afetando, assim, todos os grandes partidos em todo o espectro ideol\u00f3gico. At\u00e9 mesmo ju\u00edzes das altas cortes de justi\u00e7a se viram na necessidade de proteger antigos aliados partid\u00e1rios e aumentar o rigor contra outros pol\u00edticos, mesmo que as provas apresentadas fossem discut\u00edveis. Com isso, o sistema pol\u00edtico democr\u00e1tico como um todo foi afetado, com den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o generalizada e crise institucional em todos os poderes (Executivo, Legislativo e topo do Judici\u00e1rio). Foi assim que os militares foram trazidos de volta \u00e0 pol\u00edtica: primeiro, por meio de uma idealiza\u00e7\u00e3o por parte de alguns grupos conservadores da ditadura militar como anos dourados sem corrup\u00e7\u00e3o; segundo, como uma institui\u00e7\u00e3o externa \u00e0 pol\u00edtica que possui for\u00e7a de coer\u00e7\u00e3o para impor uma reforma moralizadora a ela. Assim, casando-se com o discurso do livre mercado, os defensores da militariza\u00e7\u00e3o definiram uma posi\u00e7\u00e3o \u00e0 extrema direita do campo pol\u00edtico e passaram a nomear todo o <em>status quo<\/em> democr\u00e1tico (inclusive o centro e a direita) como sendo de esquerda e corrupto.<\/p>\n<p style=\"text-align:justify\">O retorno dos militares ocorreu ainda antes da elei\u00e7\u00e3o de Bolsonaro, no governo de Michel Temer e em alguns governos estaduais e municipais. Buscando resgatar alguma legitimidade para o governo mais mal avaliado da Rep\u00fablica Nova e evitar sua deposi\u00e7\u00e3o, Temer abriu espa\u00e7o para os militares em postos sens\u00edveis (Funai, Abin e recria\u00e7\u00e3o do GSI, gabinete da Casa Civil, Minist\u00e9rio da Defesa, Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e outros cargos estrat\u00e9gicos no segundo escal\u00e3o) e deu in\u00edcio de maneira abrupta a uma interven\u00e7\u00e3o no Rio de Janeiro sob comando de um militar, al\u00e9m de 4 opera\u00e7\u00f5es de garantia da lei e da ordem (GLO). O general Carlos Santos Cruz, atual ministro da secretaria de governo, teve passagem tamb\u00e9m no governo anterior, embora em cargo diferente.<\/p>\n<p style=\"text-align:justify\">No governo Bolsonaro, a falta de organicidade de seu partido (PSL, uma legenda de aluguel) e o gap geracional de quadros t\u00e9cnicos conservadores, que s\u00e3o ou velhos demais, da \u00e9poca da ditadura militar, ou muito jovens e despreparados, fez com que o governo tivesse que recorrer cada vez mais a oficiais da reserva. Por sua vez, h\u00e1 o interesse corporativo dos oficiais da reserva em obter cargos e remunera\u00e7\u00e3o do governo de modo a complementar suas aposentadorias. \u00c9 preciso notar que 88% dos militares se aposentaram entre 45 e 54 anos (Corr\u00eaa, 2019). At\u00e9 manifesta\u00e7\u00f5es pedindo cargos para o presidente foram organizadas por militares da reserva no in\u00edcio do mandato (Fraz\u00e3o 2019).<\/p>\n<p style=\"text-align:justify\">Por isso, hoje, os militares da reserva s\u00e3o o principal grupo no governo, chefiando 8 dos 22 minist\u00e9rios (mais do que nos governos ditatoriais dos ex-presidentes M\u00e9dici, Figueiredo e Geisel) e com cerca de 130 cargos comissionados distribu\u00eddos em diversos minist\u00e9rios, bancos federais, autarquias, institutos e estatais, entre elas a Petrobr\u00e1s (&#8220;Mapa dos militares: onde est\u00e3o os representantes das For\u00e7as Armadas no governo Bolsonaro&#8221;,2019). Al\u00e9m disso, as nomea\u00e7\u00f5es seguiram aumentando nos \u00faltimos dias, incluindo ex\u00e9rcito (o maior contingente), marinha e aeron\u00e1utica.<\/p>\n<p style=\"text-align:justify\">Nessa militariza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, \u00e9 preciso distinguir nuances (Matias 2004). Se h\u00e1, de um lado, a simples necessidade de preencher fun\u00e7\u00f5es burocr\u00e1ticas especializadas, como, por exemplo, a indica\u00e7\u00e3o de engenheiros do ex\u00e9rcito para tarefas de telecomunica\u00e7\u00f5es, h\u00e1, por outro lado, a inten\u00e7\u00e3o de promover uma regenera\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica por meio da introdu\u00e7\u00e3o de uma racionalidade pol\u00edtica militar, havendo um centro de comando (em torno dos militares que comandaram miss\u00f5es de paz da ONU e formam o n\u00facleo duro de ministros do Planalto ao lado do vice-presidente General Mour\u00e3o), um servi\u00e7o de intelig\u00eancia (Abin) e a ocupa\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica de espa\u00e7os na m\u00e1quina p\u00fablica de modo a fazer valer o ponto de vista militar em detrimento dos demais grupos de influ\u00eancia.<\/p>\n<p style=\"text-align:justify\">Para compreender a racionalidade pol\u00edtica que guia os militares \u00e9 poss\u00edvel tra\u00e7ar uma hist\u00f3ria de suas transforma\u00e7\u00f5es desde a Ditadura Militar. O texto que apresenta sua l\u00f3gica inicial \u00e9 a Doutrina de Seguran\u00e7a Nacional e Desenvolvimento. L\u00e1 \u00e9 apresentada a ideia de que a Guerra Fria \u00e9 uma guerra total entre as duas superpot\u00eancias, que se desdobra em v\u00e1rios n\u00edveis e que afeta todos os pa\u00edses inevitavelmente. No caso brasileiro, \u00e9 o terceiro n\u00edvel que interessava, caracterizado pela guerra n\u00e3o-declarada indireta, que assume a forma de um conflito no interior de um pa\u00eds entre partes de sua popula\u00e7\u00e3o. Trata-se de uma guerra insurrecional ou revolucion\u00e1ria. A guerra revolucion\u00e1ria n\u00e3o envolve necessariamente emprego da for\u00e7a armada, abrangendo toda iniciativa de oposi\u00e7\u00e3o organizada com for\u00e7a suficiente para desafiar as pol\u00edticas de Estado. Por isso, ela assume uma forma ideol\u00f3gica e psicol\u00f3gica, explorando os descontentamentos existentes em uma sociedade democr\u00e1tica de modo a conquistar as mentes do povo e incitar a rebeli\u00e3o. Para evitar a subvers\u00e3o, \u00e9 preciso combater os assim considerados \u201cinimigos internos\u201d, que, por agirem de modo secreto, podem potencialmente ser toda a popula\u00e7\u00e3o, sendo necess\u00e1rio o amplo desenvolvimento de servi\u00e7os de vigil\u00e2ncia, informa\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o, o que levou inclusive \u00e0 militariza\u00e7\u00e3o das for\u00e7as policias estaduais em nome da seguran\u00e7a interna (Alves, 1984). No limite, independentemente de ser ou n\u00e3o comunista, toda e qualquer oposi\u00e7\u00e3o ao governo era vista como atividade subversiva e duramente reprimida. E isso justamente no momento em que o modelo de desenvolvimento dependente adotado aprofundava as desigualdades sociais (Alves, 1984).<\/p>\n<p style=\"text-align:justify\">Ap\u00f3s a transi\u00e7\u00e3o negociada para a redemocratiza\u00e7\u00e3o, as for\u00e7as armadas e a pol\u00edcia jamais passaram por uma reforma estrutural profunda, apenas por uma infinidade de mudan\u00e7as pontuais que buscavam, sem grande sucesso, eliminar gradualmente o entulho autorit\u00e1rio (L. Souza e Battibugli 2014). Com isso, manteve-se na cultural organizacional dessas institui\u00e7\u00f5es a concep\u00e7\u00e3o de que a popula\u00e7\u00e3o e os movimentos sociais, ao reivindicarem direitos, constituem-se como amea\u00e7as \u00e0 ordem, n\u00e3o como cidad\u00e3os. O treinamento da pol\u00edcia, ao inv\u00e9s de ser voltado para a a\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria, manteve-se ligado a a\u00e7\u00f5es militares de guerrilha e luta urbana, que representam a minoria das ocorr\u00eancias, mas que definem uma l\u00f3gica predominante de abordagem da popula\u00e7\u00e3o (Soares, 2015). Por sua vez, as for\u00e7as armadas foram cada vez mais convocadas a assumir fun\u00e7\u00f5es de pol\u00edcia e atuar em interven\u00e7\u00f5es em morros e favelas para pacificar territ\u00f3rios ocupados por grupos criminosos (L. Souza, 2015).<\/p>\n<p style=\"text-align:justify\">De um lado, a pol\u00edcia segue militarizada, de outro, as for\u00e7as armadas assumem fun\u00e7\u00e3o de pol\u00edcia. Em ambos os casos, mant\u00e9m-se a l\u00f3gica militar da guerra ao inimigo interno (L. Souza 2015 ; Alves e Evanson 2013). A diferen\u00e7a \u00e9 que o inimigo interno, ap\u00f3s a redemocratiza\u00e7\u00e3o e principalmente a partir da d\u00e9cada de 1990, \u00e9 deslocado. N\u00e3o podendo mais ser associado a uma posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-partid\u00e1ria de esquerda, vista ent\u00e3o como democraticamente leg\u00edtima, a l\u00f3gica militar elege como novo inimigo a guerra \u00e0s drogas e ao crime organizado, notando-se ainda a criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais. Como as favelas, periferias e bairros pobres s\u00e3o considerados o reduto dessas formas de viol\u00eancia, promove-se uma gest\u00e3o militarizada da pobreza, sem o pleno reconhecimento dos direitos civis e da cidadania dessa popula\u00e7\u00e3o vista como potencialmente perigosa. Na hist\u00f3ria brasileira, \u00e9 poss\u00edvel argumentar que, na verdade, a pol\u00edcia e o judici\u00e1rio, na sua pr\u00e1tica cotidiana, nunca reconheceram plenamente essas garantias. Se as teorias eug\u00eanicas do in\u00edcio do s\u00e9culo XX foram derrotadas pelos liberais do ponto de vista legal, elas foram, no entanto, vitoriosas do ponto de vista institucional (Schwarcz 1993). Desse modo, ainda que desde a instaura\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica no final do s\u00e9culo XIX se tenha reconhecido direitos iguais a todos, a racionalidade eug\u00eanica definiu uma pr\u00e1tica institucional que manteve a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o branca e pobre em uma condi\u00e7\u00e3o de subcidadania que lhe colocava aqu\u00e9m dos direitos e lhe disponibilizava como alvo de viol\u00eancia e elimina\u00e7\u00e3o f\u00edsica n\u00e3o pass\u00edveis de puni\u00e7\u00e3o. Mais recentemente, essa condi\u00e7\u00e3o levou tamb\u00e9m a condena\u00e7\u00f5es sum\u00e1rias e ao seu encarceramento em massa (J. Souza 2009 ; Wacquant 2003).<\/p>\n<p><figure>\n<center><br \/>\n<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/user-images.githubusercontent.com\/77118585\/257268333-efb65941-cfcf-467b-a2eb-018117fccf53.jpg\"><\/p><figcaption>\n<p style=\"text-align:center;font-size:12px;font-style:italic\">As for\u00e7as de seguran\u00e7a atuando durante o 8 de janeiro de 2023. Cr\u00e9dito: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n<\/figcaption><p><\/center><\/figure>\n<\/p>\n<p style=\"text-align:justify\">O epis\u00f3dio mais espetacular dessa nova l\u00f3gica militar da guerra ao inimigo interno se deu em 2007 na opera\u00e7\u00e3o policial e militar realizada no Complexo de favelas do Alem\u00e3o, no Rio de Janeiro, em nome da pol\u00edtica de guerra \u00e0s drogas do ent\u00e3o governador S\u00e9rgio Cabral (Alves e Evanson 2013). Mas interven\u00e7\u00f5es militares e a\u00e7\u00f5es de garantia da lei e da ordem (GLO) viriam a se repetir in\u00fameras vezes e em v\u00e1rios estados da federa\u00e7\u00e3o, em especial associadas aos megaeventos da Copa do Mundo, Copa das Confedera\u00e7\u00f5es e Olimp\u00edadas. A mais recente interven\u00e7\u00e3o militar foi convocada pelo ex-presidente Michel Temer em 2018. O ent\u00e3o ministro da Justi\u00e7a, Torquato Jardim, comentando a interven\u00e7\u00e3o militar, explicita sem pudor como ela \u00e9 vista da perspectiva da guerra, no caso, uma \u201cguerra assim\u00e9trica\u201d contra um inimigo interno invis\u00edvel dilu\u00eddo na popula\u00e7\u00e3o das favelas cariocas, alvos da opera\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<blockquote>\n<p style=\"text-align:justify;font-size:16px\">\nNa guerra assim\u00e9trica, voc\u00ea n\u00e3o tem territ\u00f3rio, qualquer um pode ser inimigo, n\u00e3o tem uniforme, n\u00e3o sabe qual \u00e9 a arma. [&#8230;] O Ex\u00e9rcito n\u00e3o tem sede, est\u00e1 esparramado em qualquer lugar, qualquer ponto do territ\u00f3rio nacional. E o pior, no caso do narcotr\u00e1fico e crime organizado, nas fronteiras com outros pa\u00edses. [&#8230;] Voc\u00ea est\u00e1 preparado contra tudo e contra todos, todo o tempo. Voc\u00ea n\u00e3o sabe nem quais s\u00e3o os recursos necess\u00e1rios [&#8230;]. Quantos eu preciso para a [favela da] Rocinha? N\u00e3o sei. Como voc\u00ea vai prevenir aquela multid\u00e3o entrando e saindo de todas as 700 favelas? Tem 1,1 milh\u00e3o de cariocas morando em zonas de favelas, de perigo. Desse 1,1 milh\u00e3o, como saber quem \u00e9 do seu time e quem \u00e9 contra? N\u00e3o sabe. Voc\u00ea v\u00ea uma crian\u00e7a bonitinha, de 12 anos de idade, entrando em uma escola p\u00fablica, n\u00e3o sabe o que ela vai fazer depois da escola. \u00c9 muito complicado. <a href=\"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/app\/noticia\/politica\/2018\/02\/20\/interna_politica,660876\/correio-entrevista-o-ministro-da-justica-torquato-jardim.shtml\">(&#8220;&#8216;N\u00e3o h\u00e1 guerra que n\u00e3o seja letal\u2019, diz Torquato Jardim ao Correio&#8221;<\/a>, 2018)<\/p>\n<\/blockquote>\n<p style=\"text-align:justify\">No caso das for\u00e7as armadas, especialmente do ex\u00e9rcito, a expertise para esse tipo de interven\u00e7\u00e3o foi parcialmente obtida na Miss\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para Estabiliza\u00e7\u00e3o do Haiti (Minustah) e secundariamente na Miss\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas de Estabiliza\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Democr\u00e1tica do Congo (MONUSCO). O Haiti ganha destaque porque foram os militares brasileiros que lideraram a \u201cpacifica\u00e7\u00e3o\u201d de 2004 a 2017 e que enviaram o maior n\u00famero de tropas. No Congo, o general Santos Cruz chefiou a miss\u00e3o entre 2013 a 2015. Dentre os generais que chefiaram a miss\u00e3o de paz no Haiti, tr\u00eas constituem hoje o n\u00facleo duro de ministros que rodeiam Bolsonaro no Pal\u00e1cio do Planalto: General Augusto Heleno, General Santos Cruz e General Floriano Peixoto. O ministro da defesa, General Fernando Azevedo e Silva, serviu no Haiti sob a lideran\u00e7a do General Heleno, o atual Comandante do Ex\u00e9rcito, General Edson Leal Pujol, chefiou em outro momento a miss\u00e3o e o ministro da infraestrutura, o militar e engenheiro civil Tarc\u00edsio Gomes de Freitas, atuou como chefe da se\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da Companhia de Engenharia do Brasil.<\/p>\n<p style=\"text-align:justify\">A Miss\u00e3o da ONU no Haiti nos d\u00e1 pistas, assim, para compreender tanto a estrat\u00e9gia militar que foi posteriormente transposta para as sucessivas interven\u00e7\u00f5es militares na realidade brasileira quanto a racionalidade pol\u00edtica que perpassa o n\u00facleo militar do governo Bolsonaro. Examinando a documenta\u00e7\u00e3o a respeito das miss\u00f5es de paz da ONU, nota-se que seus m\u00e9todos e modelos foram institucionalizados <em>ad hoc<\/em> e de maneira pragm\u00e1tica a partir das miss\u00f5es da d\u00e9cada de 1990. O surgimento no p\u00f3s-Guerra Fria do conceito liberal de Seguran\u00e7a Humana, centrada no indiv\u00edduo e considerando a forma como as pessoas vivem em sociedade, o qu\u00e3o livremente fazem suas escolhas, se t\u00eam acesso a oportunidades econ\u00f4micas e sociais e se vivem em conflito ou em paz, fez com que as opera\u00e7\u00f5es de paz tivessem seu escopo ampliado, visando a institui\u00e7\u00e3o da democracia, da regra de direitos e do livre mercado. As tarefas in\u00e9ditas atribu\u00eddas aos <em>peacekeepers<\/em> eram as seguintes:<\/p>\n<blockquote>\n<p style=\"text-align:justify;font-size:16px\">acantonamento e desmobiliza\u00e7\u00e3o de for\u00e7as; recolhimento e destrui\u00e7\u00e3o de armamentos; reintegra\u00e7\u00e3o de ex-combatentes \u00e0 vida civil; concep\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de programas de remo\u00e7\u00e3o de minas; aux\u00edlio para retorno de refugiados e deslocados internos; fornecimento de ajuda humanit\u00e1ria; treinamento de novas for\u00e7as policiais; supervis\u00e3o do respeito aos direitos humanos; apoio \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de reformas constitucionais, judiciais e eleitorais e aux\u00edlio \u00e0 retomada das atividades econ\u00f4micas e \u00e0 reconstru\u00e7\u00e3o nacional, incluindo a repara\u00e7\u00e3o da infraestrutura do pa\u00eds anfitri\u00e3o (Fontoura, 1999).<\/p>\n<\/blockquote>\n<p style=\"text-align:justify\">Nessa rela\u00e7\u00e3o mais pr\u00f3xima com as popula\u00e7\u00f5es locais, abriu-se espa\u00e7o para novos mecanismos para lidar com crises humanit\u00e1rias decorrentes de embates dom\u00e9sticos, com dilui\u00e7\u00e3o de limites no que se refere ao emprego da for\u00e7a. De um lado, era preciso buscar os princ\u00edpios de imparcialidade da a\u00e7\u00e3o, consentimento das partes envolvidas no conflito e uso da for\u00e7a apenas em situa\u00e7\u00f5es de leg\u00edtima defesa; de outro, havia a press\u00e3o para combater ativamente as viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, adotando postura parcial e coercitiva. Evanescia-se, assim, a distin\u00e7\u00e3o entre opera\u00e7\u00f5es de <em>peacekeeping<\/em> e as opera\u00e7\u00f5es claramente coercitivas, podendo-se ultrapassar a no\u00e7\u00e3o tradicional de leg\u00edtima defesa e converter-se por vezes em opera\u00e7\u00f5es de <em>peace enforcement<\/em>.<\/p>\n<p style=\"text-align:justify\">No documento \u201c<em>An agenda for peace<\/em>\u201d do Conselho de Seguran\u00e7a, de 1992, o papel da ONU era definido progressivamente como devendo:<\/p>\n<blockquote>\n<p style=\"text-align:justify;font-size:16px\">[&#8230;] identificar, o mais cedo poss\u00edvel, situa\u00e7\u00f5es que podem produzir conflitos e tentar atrav\u00e9s da diplomacia remover as fontes de perigo antes que estas resultem em viol\u00eancia; quando o conflito emergir, fazer uso de \u2018peacemaking\u2019, destinado a resolver as quest\u00f5es que levaram ao conflito; atrav\u00e9s de opera\u00e7\u00f5es de peacekeeping, trabalhar para preservar a paz, embora fr\u00e1gil, onde a luta tenha sido detida e assistir na implementa\u00e7\u00e3o de acordos feitos pelos \u2018peacemakers\u2019; permanecer em prontid\u00e3o para auxiliar em opera\u00e7\u00f5es de Peace-building nos mais diferentes contextos: reconstruindo as institui\u00e7\u00f5es e a infraestrutura das na\u00e7\u00f5es atingidas pela guerra civil e outras lutas; construir la\u00e7os de benef\u00edcios m\u00fatuos pac\u00edficos entre as na\u00e7\u00f5es anteriormente em guerra; e, num sentido mais amplo, abordar as causas mais profundas do conflito: disparidade econ\u00f4mica, injusti\u00e7a social e opress\u00e3o pol\u00edtica (Gomes, 2014)<\/p>\n<\/blockquote>\n<p style=\"text-align:justify\">Diversas eram, portanto, as tarefas militares nas miss\u00f5es de paz e parte delas foi transposta para a pr\u00e1tica do grupo militar da reserva no governo. Primeira tarefa, era preciso prevenir diplomaticamente os conflitos. Essa l\u00f3gica reapareceu no per\u00edodo recente quando o Chefe do Estado Maior do Ex\u00e9rcito, General Villas-Boas, que posteriormente tamb\u00e9m virou integrante do governo, fez press\u00e3o institucional e amea\u00e7a velada ao STF contra a liberta\u00e7\u00e3o do ex-presidente Lula e contra a autoriza\u00e7\u00e3o para concorrer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es. O receio era o crescimento da polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica em dire\u00e7\u00e3o ao conflito aberto, tendo como horizonte o fantasma da \u201cvenezueliza\u00e7\u00e3o\u201d do pa\u00eds. A posi\u00e7\u00e3o dos militares, no entanto, longe de ser imparcial para mediar o conflito, foi a de tomar parte pela radicaliza\u00e7\u00e3o da direita no pa\u00eds, buscando pacificar seus pr\u00f3prios quadros internos. De fato, os militares, que sempre tiverem resist\u00eancia \u00e0s esquerdas, tiveram uma piora acentuada de sua rela\u00e7\u00e3o com o PT quando Dilma Rousseff prop\u00f4s a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade para averiguar os crimes cometidos por militares durante a Ditadura Militar. Posteriormente, a rela\u00e7\u00e3o voltou a se degradar quando Dilma procurou limitar o poder dos generais (depois recuando em sua decis\u00e3o) e quando o PT sugeriu que deveria ter influenciado no curr\u00edculo de forma\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas para torn\u00e1-las mais democr\u00e1ticas e progressistas. Temendo que os antigos oficiais, muitos deles parentes dos atuais militares, fossem expostos publicamente manchando a institui\u00e7\u00e3o, e, principalmente, temendo interfer\u00eancias externas, reformas estruturais e perda de autonomia, os militares tornaram-se profundamente antipetistas. Abandonaram assim uma postura imparcial de media\u00e7\u00e3o do conflito para uma postura parcial de tutela da democracia. J\u00e1 em novo epis\u00f3dio ap\u00f3s o in\u00edcio da presid\u00eancia de Bolsonaro, essa fun\u00e7\u00e3o de \u201cpreven\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tica dos conflitos\u201d se estendeu para grupos internos ao pr\u00f3prio governo, como os olavistas-antiglobalistas. O radicalismo de direita e de costumes desses grupos, que, por meio das redes sociais e de medidas oficiais, buscam promover uma mobiliza\u00e7\u00e3o permanente de seus apoiadores e uma ca\u00e7a \u00e0s bruxas contra pol\u00edticos e militantes de esquerda, ambientalistas, professores universit\u00e1rios, artistas, movimentos identit\u00e1rios e movimentos sociais, acabou inadvertidamente jogando os militares para uma posi\u00e7\u00e3o discursiva mais ao centro. Essa posi\u00e7\u00e3o \u00e9 claramente notada na ret\u00f3rica moderada devidamente treinada do vice-presidente General Mour\u00e3o. A atua\u00e7\u00e3o dos militares nesses epis\u00f3dios passou a ser a de tutelar as decis\u00f5es e discursos dos ministros ligados a esses grupos (principalmente no minist\u00e9rio das rela\u00e7\u00f5es exteriores e no minist\u00e9rio da educa\u00e7\u00e3o) e de buscar controlar a comunica\u00e7\u00e3o oficial do pr\u00f3prio presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n<p style=\"text-align:justify\">Nem sempre essa tutela foi bem sucedida e, ap\u00f3s o primeiro semestre de governo, o grupo neoconservador, por meio de suas conex\u00f5es internacionais e do assassinato de reputa\u00e7\u00f5es nas redes sociais, foi capaz de impor derrotas \u00e0 ala militar. Os olavistas-globalistas obtiveram a recomposi\u00e7\u00e3o do n\u00facleo de ministros mais pr\u00f3ximos do presidente, com a demiss\u00e3o do ministro militar Santos Cruz e a transfer\u00eancia do ministro Floriano Peixoto, e retomaram o controle sobre o minist\u00e9rio da educa\u00e7\u00e3o e sobre a comunica\u00e7\u00e3o do governo. Houve igualmente o aumento do protagonismo dos filhos do presidente, Eduardo (principal mediador das conex\u00f5es neoconservadoras internacionais) e Carlos Bolsonaro (respons\u00e1vel pela comunica\u00e7\u00e3o pessoal do presidente).<\/p>\n<p style=\"text-align:justify\">A segunda fun\u00e7\u00e3o, a de pacifica\u00e7\u00e3o de conflitos j\u00e1 existentes, voltou-se recentemente para as opera\u00e7\u00f5es de interven\u00e7\u00e3o militar e de garantia da lei e da ordem, e se destinaram a combater o tr\u00e1fico de drogas e o crime organizado em favelas e bairros pobres. \u00c9 aqui, evidentemente, que a a\u00e7\u00e3o coercitiva encontrou lugar e buscou se desenvolver segundo m\u00e9todos similares aos empregados no Haiti. Conforme mat\u00e9ria da ag\u00eancia Reuters (Stargardter 2018), em 2005, o General Augusto Heleno, hoje o ministro militar mais influente dentro do governo Bolsonaro, comandou sua tropa de <em>peacekeepers<\/em> na batalha de \u201c<em>Iron Fist<\/em>\u201d, momento decisivo na restaura\u00e7\u00e3o da ordem no pa\u00eds. Foi realizado, ent\u00e3o, segundo grupos de direitos humanos, um verdadeiro massacre no bairro pobre de Cite Soleil em Port-au-Prince. De modo a enfrentar as gangues e mil\u00edcias armadas e eliminar sua lideran\u00e7a, foram gastas mais de 22.000 balas, matando dezenas de espectadores civis, entre eles mulheres e crian\u00e7as. Essa fase das opera\u00e7\u00f5es de \u201cpacifica\u00e7\u00e3o\u201d voltou recentemente a ser proposta como modelo de seguran\u00e7a p\u00fablica pelo governador carioca, Wilson Witzel, pelo General Heleno e pelo pr\u00f3prio presidente Bolsonaro (Stargardter 2018). Os militares, no entanto, se ressentiam da responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal de seus soldados no caso das mortes decorrentes das opera\u00e7\u00f5es e insistiam em obter um excludente de ilicitude para agir livremente segundo sua l\u00f3gica militar da guerra. Para al\u00e9m das omiss\u00f5es corriqueiras do judici\u00e1rio, queriam autoriza\u00e7\u00e3o legal para suas opera\u00e7\u00f5es letais. \u00c9 aqui que entra o projeto de lei anticrime lan\u00e7ado pelo ministro da justi\u00e7a S\u00e9rgio Moro. Nele, passa a ser considerada leg\u00edtima defesa, com redu\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 elimina\u00e7\u00e3o da pena, quando o excesso cometido pelo agente policial ou de seguran\u00e7a p\u00fablica \u201cdecorrer de escus\u00e1vel medo, surpresa ou violenta emo\u00e7\u00e3o\u201d. Como essas circunst\u00e2ncias subjetivas n\u00e3o s\u00e3o afer\u00edveis, trata-se simplesmente de licen\u00e7a legal para a pol\u00edcia e os militares matarem em opera\u00e7\u00f5es de pacifica\u00e7\u00e3o e em outras circunst\u00e2ncias. Al\u00e9m dos problemas inerentes a essa forma ilimitada de atua\u00e7\u00e3o, que coloca em risco e n\u00e3o reconhece os direitos das popula\u00e7\u00f5es pobres e n\u00e3o brancas, h\u00e1 ainda o risco permanente de os conflitos envolvendo movimentos sociais e manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas passarem a ser alvo dessa forma coercitiva de atua\u00e7\u00e3o, com brecha para a repress\u00e3o e elimina\u00e7\u00e3o f\u00edsica de qualquer forma mais organizada de oposi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de massa.<\/p>\n<p style=\"text-align:justify\">A terceira fun\u00e7\u00e3o, a de <em>peacebuilding<\/em>, determina aos militares a reconstru\u00e7\u00e3o institucional e da infraestrutura, buscando lidar com os motivos profundos do conflito. A tarefa \u00e9 dar \u201csuporte \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o de estruturas e capabilities nacionais deficientes e [fortalecer] novas institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas\u201d (Boutros-Ghali 1992, sec. 59). No presente recente, pode-se notar diferentes a\u00e7\u00f5es nesse sentido. No minist\u00e9rio de infraestrutura, busca-se destravar as obras paradas e fazer concess\u00f5es para retomar os investimentos na infraestrutura do pa\u00eds. Do ponto de vista institucional, a \u00faltima interven\u00e7\u00e3o militar no Rio de Janeiro, mais do que opera\u00e7\u00f5es espetaculares, preferiu investir na retomada da capacidade das pol\u00edcias estaduais, recompondo seu or\u00e7amento e melhorando seu equipamento. A reconstru\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias segue claramente o modelo da atua\u00e7\u00e3o no Haiti. Mas \u00e9 no \u00e2mbito da reconstru\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-democr\u00e1ticas que a a\u00e7\u00e3o militar est\u00e1 se fazendo mais atuante no in\u00edcio desse governo. \u00c9 em nome do fim da corrup\u00e7\u00e3o e da velha pol\u00edtica caracter\u00edstica do presidencialismo de coaliz\u00e3o que os militares est\u00e3o ocupando os postos de primeiro, segundo e terceiro escal\u00e3o, com previs\u00e3o para expans\u00e3o. A presen\u00e7a dos militares em posi\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas dos minist\u00e9rios, autarquias, empresas estatais e at\u00e9 mesmo no Superior Tribunal Federal seria uma forma de ocupar cargos que antes pertenciam a pol\u00edticos fisiol\u00f3gicos e que davam acesso, de maneira legal e ilegal, a recursos que posteriormente seriam utilizados em financiamento de campanha eleitoral e para enriquecimento il\u00edcito. A presen\u00e7a nesses postos permitiria tamb\u00e9m obter informa\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas para identificar e desmontar esquemas de corrup\u00e7\u00e3o. De maneira mais ampla, a simples presen\u00e7a dos militares poderia em tese inibir e precaver as pr\u00e1ticas il\u00edcitas, retomando a idoneidade no Estado. Al\u00e9m do crit\u00e9rio digamos \u201c\u00e9tico\u201d, os quadros militares teriam tamb\u00e9m capacidade t\u00e9cnica para suprir os postos de um governo cujo partido vencedor era uma legenda de aluguel sem qualquer organicidade e sem quadros preparados para a fun\u00e7\u00e3o. De ponto de vista da l\u00f3gica militar, portanto, a reforma do Estado viria pela militariza\u00e7\u00e3o da burocracia p\u00fablica.<\/p>\n<p style=\"text-align:justify\">Politicamente, portanto, os militares passam a tutelar a democracia e a militarizar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Diante da quest\u00e3o se o sistema de pesos e contrapesos das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas seriam capazes de colocar limites a Bolsonaro e aos bolsonaristas no governo, o que surge \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o inesperada em um primeiro momento, sendo a base militar do pr\u00f3prio governo que passa a desempenhar esse papel moderador. Os militares se situam assim em uma tripla coordenada no espectro pol\u00edtico: \u00e0 esquerda, impedem a candidatura da sua maior lideran\u00e7a eleitoral e observam com apreens\u00e3o os movimentos sociais de modo a evitar o que consideram o risco de uma \u201cvenezueliza\u00e7\u00e3o\u201d do pa\u00eds; \u00e0 direita, buscam tutelar, muitas vezes sem sucesso, a ala mais radical dos olavistas-antiglobalistas, incluindo o pr\u00f3prio presidente e seus filhos, de modo a evitar persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica a quadros da esquerda; e, ao centro, ocupam o espa\u00e7o dos pol\u00edticos fisiol\u00f3gicos que historicamente trocavam cargos por apoio parlamentar no congresso. H\u00e1 ainda uma quarta frente de batalha, desta vez com o crime organizado e com o tr\u00e1fico de drogas, estendendo-se em uma gest\u00e3o militarizada da pobreza. E, por fim, ao reintroduzir a r\u00edgida hierarquia tipicamente militar no interior do governo, com os generais buscando tutelar o pr\u00f3prio capit\u00e3o-presidente, eles d\u00e3o in\u00edcio ao fim da revolta moralizadora das camadas m\u00e9dias, que visam moralizar de cima para baixo os pobres e acabar, de baixo para cima, com a corrup\u00e7\u00e3o dos poderosos, vis\u00e3o expressa na Lava-Jato, nas manifesta\u00e7\u00f5es de classe m\u00e9dia pr\u00f3-impeachment, na ascens\u00e3o parlamentar do Centr\u00e3o, na nomea\u00e7\u00e3o de um diplomata da baixa hierarquia do Itamaraty para chanceler, na ascens\u00e3o dos intelectuais de internet sobre os acad\u00eamicos e na elei\u00e7\u00e3o de um oficial de m\u00e9dia patente para a presid\u00eancia.<\/p>\n<p style=\"text-align:justify\">O objetivo dos militares da reserva, consequentemente, \u00e9 uma ampla opera\u00e7\u00e3o de \u201cpacifica\u00e7\u00e3o\u201d da sociedade brasileira em um momento de crescente polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e aumento da viol\u00eancia, procurando restaurar a ordem em novas bases conservadoras e no restabelecimento das hierarquias, tendo como m\u00e9todos a tutela da democracia, a militariza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a gest\u00e3o militarizada da pobreza.<\/p>\n<h2> A intera\u00e7\u00e3o entre as l\u00f3gicas pol\u00edticas heterog\u00eaneas do neoliberalismo e da militariza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p style=\"text-align:justify\">\u00c9 preciso entender como as racionalidades pol\u00edticas heterog\u00eaneas centrais ao governo interagem de maneira din\u00e2mica entre si, promovendo, por vezes, efeitos de refor\u00e7o rec\u00edproco, mas tamb\u00e9m de bloqueio em alguns pontos ou se ignorando em outros. Em um primeiro momento, contrariando a vis\u00e3o de que haveria uma tens\u00e3o crescente entre militares corporativistas defensores de um desenvolvimentismo estatista e economistas neoliberais que buscam enxugar o Estado, o que houve foi uma alian\u00e7a. Os generais se mostram favor\u00e1veis \u00e0s reformas neoliberalizantes de Paulo Guedes e dizem ser mais pr\u00f3ximos do modelo liberal do ex-presidente militar Castelo Branco do que do desenvolvimentista de Geisel. No entanto, \u00e9 preciso observar como esses dois projetos diferentes de Estado se casam entre si. Parecem ser dois os pontos de refor\u00e7o rec\u00edproco.<\/p>\n<p style=\"text-align:justify\">O primeiro e mais decisivo diz respeito \u00e0s tentativas de combinar desmonte do Estado, fim dos concursos p\u00fablicos e ataque ao funcionalismo p\u00fablico com a militariza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O primeiro ensaio foi uma lei inserida na Proposta de Emenda Constitucional da Reforma da Previd\u00eancia (PEC 06\/2019), que previa a possibilidade dos entes federativos contratarem temporariamente militares da reserva sem concurso p\u00fablico para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os civis:<\/p>\n<blockquote>\n<p style=\"font-size:16px\">\nArt. 42. [&#8230;]<br \/>\n\u00a7 3\u00ba Lei do respectivo ente federativo poder\u00e1:<br \/>\nI &#8211; estabelecer regras para o militar transferido para a reserva exercer atividades civis em qualquer \u00f3rg\u00e3o do respectivo ente federativo por meio de adicional [&#8230;];<br \/>\nII &#8211; estabelecer requisitos para o ingresso de militares tempor\u00e1rios, observado, em rela\u00e7\u00e3o ao tempo de servi\u00e7o militar por eles prestado, o disposto no \u00a7 9\u00ba-A do art. 201. (<a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/137999\"> &#8220;Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00b0 6, de 2019 &#8211; Reforma da Previd\u00eancia&#8221;, 2019<\/a>)<\/p>\n<\/blockquote>\n<p style=\"text-align:justify\">A medida atenderia de um lado os interesses corporativistas de militares da reserva que buscam complementos salariais \u00e0s suas aposentadorias, criando inclusive incentivos remunerados indiretos para os militares deixarem seus postos na ativa em um momento de reforma da previd\u00eancia. E, de outro lado, a redu\u00e7\u00e3o neoliberal do quadro de funcion\u00e1rios concursados n\u00e3o levaria ao colapso imediato do funcionamento da m\u00e1quina p\u00fablica. Essa lei acabou derrubada quando a PEC foi apreciada na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<p style=\"text-align:justify\">Outra medida no mesmo sentido foi a cria\u00e7\u00e3o das escolas c\u00edvico-militares, em que militares assumiriam a gest\u00e3o e a disciplina das escolas, mas n\u00e3o diretamente as atividades pedag\u00f3gicas. A verba de 54 milh\u00f5es de reais por ano aferida ao projeto se destina majoritariamente a pagar os sal\u00e1rios dos oficiais da reserva que ir\u00e3o trabalhar nas institui\u00e7\u00f5es. O contrato na modalidade Prestadores de Tarefa por Tempo Certo baseia-se em 30% da remunera\u00e7\u00e3o que o militar recebe na reserva, incluindo ainda direitos relativos a 13\u00b0, f\u00e9rias, transporte e alimenta\u00e7\u00e3o. O pagamento poder\u00e1 ser feito diretamente pelo Minist\u00e9rio da Defesa, quando forem egressos das For\u00e7as Armadas, ou ent\u00e3o, no caso da aus\u00eancia destes, os recursos ser\u00e3o repassados \u00e0s cidades e aos estados, que disponibilizar\u00e3o militares das corpora\u00e7\u00f5es estaduais. Promove-se assim uma militariza\u00e7\u00e3o das escolas, gerando renda extra para os reservistas e militares, e, ao mesmo tempo, a doutrina\u00e7\u00e3o conservadora, a persegui\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica aos professores e a criminaliza\u00e7\u00e3o dos alunos das escolas p\u00fablicas com baixo Ideb em zonas de vulnerabilidade social.<\/p>\n<p style=\"text-align:justify\">O segundo ponto de converg\u00eancia diz respeito \u00e0 capacidade da gest\u00e3o militarizada da pobreza de conter coercitivamente os dist\u00farbios sociais ocasionados pelas reformas neoliberais, ao passo que os militares, especialmente os oficiais de alta patente, s\u00e3o, se n\u00e3o inteiramente poupados, amplamente compensados pelas reformas em curso, tendo sido o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Defesa a propor os termos da reforma da previd\u00eancia militar a ser votada pelo Congresso. No caso de rea\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dos movimentos sociais, revoltas populares e de manifesta\u00e7\u00f5es de massa, os militares podem, em nome da pacifica\u00e7\u00e3o e do restabelecimento da ordem, empregar m\u00e9todos violentos e o excesso de for\u00e7a que, se aprovados, ser\u00e3o previstos em lei. Podem tamb\u00e9m fazer concess\u00f5es crescentes \u00e0 ala mais extremista do bolsonarismo e contar com suas estrat\u00e9gias de comunica\u00e7\u00e3o, visando estigmatizar a oposi\u00e7\u00e3o como novos inimigos internos a serem combatidos. Como exemplo, na primeira grande manifesta\u00e7\u00e3o contra o governo, desencadeada pelo contingenciamento de verbas das universidades federais, a resposta foi baixar um decreto prevendo a investiga\u00e7\u00e3o pela Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin), comandada por um ministro militar, da vida pregressa de candidatos a reitores e diretores das universidades federais, sugerindo de maneira intimidadora a persegui\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica a postulantes de esquerda.<\/p>\n<p style=\"text-align:justify\">Mas \u00e9 preciso notar que h\u00e1 tamb\u00e9m pontos de bloqueio rec\u00edproco entre as duas l\u00f3gicas pol\u00edticas. Em primeiro lugar, os militares tendem a resistir \u00e0 reforma da previd\u00eancia, trabalhista e \u00e0s privatiza\u00e7\u00f5es das empresas que est\u00e3o sob o controle de seus minist\u00e9rios ou que enxergam como militarmente estrat\u00e9gicas para a seguran\u00e7a nacional. Pontos de tens\u00e3o j\u00e1 ocorreram entre economistas e militares em tr\u00eas ocasi\u00f5es. Na inclus\u00e3o e defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios da reforma da previd\u00eancia dos militares; na venda da empresa nacional de avia\u00e7\u00e3o Embraer para a Boeing; e na defini\u00e7\u00e3o do minist\u00e9rio da infraestrutura, com a desist\u00eancia de um postulante militar de vi\u00e9s desenvolvimentista que participou ativamente da produ\u00e7\u00e3o do plano de governo durante a campanha, de modo a evitar confronto com o ministro Paulo Guedes.<\/p>\n<p style=\"text-align:justify\">Outro ponto de bloqueio \u00e9 a dificuldade de aprova\u00e7\u00e3o das reformas neoliberais pelo congresso em fun\u00e7\u00e3o da ocupa\u00e7\u00e3o pelos militares da reserva dos cargos de alto escal\u00e3o do governo. Antes, esses cargos eram concedidos aos partidos em troca de apoio parlamentar. Com a redu\u00e7\u00e3o dos cargos dispon\u00edveis, o velho m\u00e9todo de angariar apoio nas vota\u00e7\u00f5es legislativas fica reduzido ou mesmo inviabilizado. Cria-se um impasse e a necessidade de outras formas de obter apoio dos congressistas. Esse impasse cria um risco real para a democracia que, mesmo desgastada com o impeachment de Dilma Roussef e com a impugna\u00e7\u00e3o da candidatura de Lula, segue sendo reconhecida de maneira formal no pa\u00eds. As solu\u00e7\u00f5es ensaiadas apontam para duas estrat\u00e9gias. A primeira seria por meio de chantagem, amea\u00e7ando os parlamentares com investiga\u00e7\u00f5es criminais. Nesse aspecto, o fato do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ter migrado para o minist\u00e9rio da justi\u00e7a permite o livre acesso de seus agentes \u00e0s movimenta\u00e7\u00f5es financeiras de pol\u00edticos e seus familiares, sendo os dados posteriormente encaminhados ao minist\u00e9rio p\u00fablico e \u00e0 pol\u00edcia federal, que passaria a agir como uma pol\u00edcia pol\u00edtica. N\u00e3o por acaso, congressistas se mobilizaram para que o \u00f3rg\u00e3o retornasse ao Minist\u00e9rio da Economia. A segunda solu\u00e7\u00e3o surgiu como resposta ao apoio crescente dos parlamentares \u00e0 transi\u00e7\u00e3o para um regime parlamentarista ou semipresidencialista, transferindo poderes do executivo para o Congresso. A estrat\u00e9gia do governo foi ent\u00e3o ainda mais radical, apelando para a incita\u00e7\u00e3o popular e sugerindo nas entre linhas uma amea\u00e7a de fechamento do Congresso e do Judici\u00e1rio.<\/p>\n<p style=\"text-align:justify\">A composi\u00e7\u00e3o central do governo Bolsonaro acaba associando, assim, as reformas econ\u00f4micas neoliberais com a militariza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a gest\u00e3o militarizada da sociedade. Esse casamento, que ainda se apoia no discurso neoconservador para construir e atualizar o inimigo interno, se desenvolve em detrimento da democracia, constituindo a vers\u00e3o brasileira do neoliberalismo autorit\u00e1rio.<\/p>\n<p><figure>\n<center><br \/>\n<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i.imgur.com\/O9hLhTH.png\"><\/p><figcaption>\n<p style=\"text-align:center;font-size:12px;font-style:italic\">O Brasil explora os recursos naturais a todos os n\u00edveis. Cr\u00e9dito: G\u00e9rard Wormser<\/p>\n<\/figcaption><p><\/center><\/figure>\n<\/p>\n<h2>Refer\u00eancias bibliogr\u00e1ficas<\/h2>\n<p>Alves, M. 1984. Estado e oposi\u00e7\u00e3o no Brasil (1964-1884). Petr\u00f3polis: Vozes.<br \/>\nAlves, M, e P Evanson. 2013. Vivendo no fogo cruzado. S\u00e3o Paulo: Unesp.<br \/>\nBoutros-Ghali, B. 1992. \u00abAn Agenda for Peace Preventive diplomacy, peacemaking and peace-keeping\u00bb. A\/47\/277-S\/24111. ONU.<br \/>\nCorr\u00eaa, M. 2019. \u00abSaiba como funciona o sistema de aposentadoria dos militares.\u00bb. O Globo, Janeiro. Rio de Janeiro.<br \/>\nFontoura, P. 1999. O Brasil e as opera\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o da paz das Na\u00e7\u00f5es Unidas. Bras\u00edlia: FUNAG.<br \/>\nFraz\u00e3o, J. 2019. \u00abGrupo de militares da reserva faz manifesta\u00e7\u00e3o para pedir emprego a Bolsonaro.\u00bb. Estad\u00e3o, Janeiro.<br \/>\nGaspar, M. 2018. \u00abO Fiador\u00bb. Revista Piau\u00ed, n. 144 (Setembro):16\u201327.<br \/>\nGomes, M. 2014. \u00abpacifica\u00e7\u00e3o\u201d como pr\u00e1tica de \u201cpol\u00edtica externa\u201d de (re)produ\u00e7\u00e3o do self estatal: rescrevendo o engajamento do Brasil na Miss\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Estabiliza\u00e7\u00e3o no Haiti (MINUSTAH)\u00bb. Tese de doutorado, Rio de Janeiro: Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Rela\u00e7\u00f5es Internacionais do Instituto de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da PUC-Rio.<br \/>\n\u00abMapa dos militares: onde est\u00e3o os representantes das For\u00e7as Armadas no governo Bolsonaro.\u00bb. 2019. Estad\u00e3o, Mar\u00e7o.<br \/>\nMatias, K. 2004. A militariza\u00e7\u00e3o da burocracia. S\u00e3o Paulo: Unesp\/Fapesp.<br \/>\n\u00ab\u2019N\u00e3o h\u00e1 guerra que n\u00e3o seja letal\u2019, diz Torquato Jardim ao Correio\u00bb. 2018. Correio Braziliense, Fevereiro. https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/app\/noticia\/politica\/2018\/02\/20\/interna_politica,660876\/correio-entrevista-o-ministro-da-justica-torquato-jardim.shtml.<br \/>\n\u00abProposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00b0 6, de 2019 &#8211; Reforma da Previd\u00eancia\u00bb. 2019. https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/137999.<br \/>\n\u00abRuralista troca Alckmin por Bolsonaro e diz que tempo de tucano passou\u00bb. 2018. Folha de S\u00e3o Paulo, Abril. https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/poder\/2018\/04\/ruralista-troca-alckmin-por-bolsonaro-e-diz-que-tempo-de-tucano-passou.shtml.<br \/>\nSchwarcz, L. 1993. O espet\u00e1culo das ra\u00e7as. S\u00e3o Paulo: Companhia das Letras.<br \/>\nSoares, L. 2015. \u00abPor que tem sido t\u00e3o dif\u00edcil mudar as pol\u00edcias?\u00bb. Blog. Blog da Boitempo. https:\/\/blogdaboitempo.com.br\/2015\/07\/13\/por-que-tem-sido-tao-dificil-mudar-as-policias\/.<br \/>\nSouza, J. 2009. A ral\u00e9 brasileira. Belo Horizonte: UFMG.<br \/>\nSouza, L. 2015. \u00abDispositivo militarizado da seguran\u00e7a p\u00fablica. Tend\u00eancias recentes e problemas no Brasil\u00bb. Revista Sociedade e Estado 30 (1):207\u201323.<br \/>\nSouza, L., e T. Battibugli. 2014. \u00abO dif\u00edcil caminho da reforma: a pol\u00edcia e os limites do processo de reforma p\u00f3s-redemocratiza\u00e7\u00e3o\u00bb. Dilemas 7 (2):293\u2013319.<br \/>\nStargardter, G. 2018. \u00abGeneral behind deadly Haiti raid takes aim at Brazil\u2019s gangs\u00bb. Reuters, Novembro. https:\/\/www.reuters.com\/article\/us-brazil-violence-insight\/general-behind-deadly-haiti-raid-takes-aim-at-brazils-gangs-idUSKCN1NY0GM.<br \/>\nWacquant, L. 2003. Punir os pobres. Rio de Janeiro: Revan.<\/p>\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\">\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Para compreender a virada autorit\u00e1ria do neoliberalismo no Brasil durante o governo Bolsonaro, o artigo examina como as reformas neoliberais se comp\u00f5em com uma racionalidade pol\u00edtica historicamente situada: a l\u00f3gica militar da guerra ao inimigo interno. O artigo enumera, em primeiro lugar, os projetos de reforma neoliberal propostos pelo ministro da economia Paulo Guedes nos tr\u00eas primeiros meses de governo. Em segundo lugar, mapeia a participa\u00e7\u00e3o dos militares no governo Bolsonaro e analisa o surgimento da l\u00f3gica militar da guerra ao inimigo interno durante a Ditadura Militar (1964-1985), sua metamorfose em guerra \u00e0s drogas ao longo da Nova Rep\u00fablica e sua atualiza\u00e7\u00e3o por meio das opera\u00e7\u00f5es de \u201cpacifica\u00e7\u00e3o\u201d. Por fim, o artigo mostra como as racionalidades neoliberal e militar se comp\u00f5em na virada autorit\u00e1ria brasileira, criando, de um lado, refor\u00e7o m\u00fatuo, e, de outro, bloqueios que colocam a democracia brasileira em xeque. Texto originalmente publicado no dossie <a href=\"http:\/\/www.sens-public.org\/dossiers\/1515\/\"><em>Le n\u00e9olib\u00e9ralisme autoritaire au miroir du Br\u00e9sil<\/em><\/a> da revista <em>Sens public<\/em>. <span>&#91;&#8230;&#93;<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":2700,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"_FSMCFIC_featured_image_caption":"","_FSMCFIC_featured_image_nocaption":"","_FSMCFIC_featured_image_hide":"","footnotes":""},"categories":[4,47,77,80],"tags":[153,9,56,151,101,152,63,154],"class_list":["post-2695","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-coletivos-institucionais","category-economia","category-humanidades","tag-autoritarismo","tag-bolsonaro","tag-brasil","tag-daniel-pereira-andrade","tag-democracia","tag-neoliberalismo","tag-politica","tag-reformas-administrativas"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blog.sens-public.org\/coletivobrasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2695","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/blog.sens-public.org\/coletivobrasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blog.sens-public.org\/coletivobrasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blog.sens-public.org\/coletivobrasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/17"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blog.sens-public.org\/coletivobrasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2695"}],"version-history":[{"count":16,"href":"http:\/\/blog.sens-public.org\/coletivobrasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2695\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2722,"href":"http:\/\/blog.sens-public.org\/coletivobrasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2695\/revisions\/2722"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blog.sens-public.org\/coletivobrasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2700"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blog.sens-public.org\/coletivobrasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2695"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blog.sens-public.org\/coletivobrasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2695"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blog.sens-public.org\/coletivobrasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2695"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}