O dia 04 de abril foi um dia de luto para a democracia brasileira. Por vota\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria, o Supremo Tribunal Federal<\/em> decidiu pela pris\u00e3o de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva no decurso de um processo semeado de viola\u00e7\u00e3o \u00e0s garantias processuais. Mas n\u00e3o foi s\u00f3 o direito do cidad\u00e3o, Lula teve seus direitos violados.<\/p>\n Todo o processo judicial e as incont\u00e1veis les\u00f5es ao princ\u00edpio do devido processo legal do qual Lula foi v\u00edtima, juntamente com o processo de impeachment, absolutamente infundado sob o pano constitucional que destituiu a presidente Dilma Rousseff, n\u00e3o s\u00e3o explic\u00e1veis sen\u00e3o com a finalidade pol\u00edtica de p\u00f4r fim ao processo reformador que foi realizado no Brasil, nos anos em que ambos foram presidentes e, que tirou 50 milh\u00f5es de brasileiros da mis\u00e9ria. A ordem constitucional inteira foi atacada pela Suprema Corte brasileira, cuja miss\u00e3o \u00e9 garanti-la.<\/p>\n O sentido n\u00e3o judici\u00e1rio, mas pol\u00edtico de toda a quest\u00e3o \u00e9 revelado pela total falta de imparcialidade dos magistrados que promoveram e celebraram o processo contra Lula. Certamente, este partidarismo tem sido favorito de uma incr\u00edvel e incomum linha inquisit\u00f3ria do processo penal brasileiro: a falta de distin\u00e7\u00e3o e separa\u00e7\u00e3o entre ju\u00edzes e acusa\u00e7\u00e3o, e por isso, a figura do juiz inquiridor, que instrui o processo, profere ordens e depois pronuncia a senten\u00e7a de imediato: no caso Lula a senten\u00e7a proferida em 12 de julho de 2017 pelo juiz Sergio Moro a 9 anos e 6 meses de reclus\u00e3o e a proibi\u00e7\u00e3o a um cargo p\u00fablico por 19 anos, agravada em recurso com a condena\u00e7\u00e3o a 12 anos e um m\u00eas. Mas este absurdo sistema, institucionalmente inquisitivo, n\u00e3o \u00e9 suficiente para conter o zelo e a arbitrariedade dos ju\u00edzes. Destacarei tr\u00eas aspectos dessa arbitrariedade partid\u00e1ria.<\/p>\n O primeiro aspecto \u00e9 a campanha da imprensa orquestrada desde o in\u00edcio do processo contra Lula, alimentando o protagonismo do juiz de primeiro grau, o qual divulgou atos classificados como confidenciais, em segredo de justi\u00e7a, e concedeu entrevistas em que se manifestou, antes do julgamento, contra o seu acusado, a procura de uma legitima\u00e7\u00e3o impr\u00f3pria: n\u00e3o em sujei\u00e7\u00e3o \u00e0 lei, mas o consentimento popular.<\/p>\n A antecipa\u00e7\u00e3o do julgamento contaminou tamb\u00e9m o apelo. Em 06 de agosto do ano passado, em uma entrevista ao jornal O Estado de S\u00e3o Paulo<\/em>, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o<\/em> (TRF-4), perante o qual afirmou que a senten\u00e7a de primeiro grau tinha sido objeto de recurso, antes mesmo do julgamento, que essa senten\u00e7a era \u201ctecnicamente irrepreens\u00edvel\u201d, isto \u00e9, acima de qualquer suspeita.<\/p>\n Antecipa\u00e7\u00f5es semelhantes de julgamento, segundo os c\u00f3digos de processuais de todos os pa\u00edses civilizados, s\u00e3o motivos evidentes e incontest\u00e1veis de absten\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o, vez que reportam uma hostilidade e um preju\u00edzo incompat\u00edvel com a jurisdi\u00e7\u00e3o. Trata-se daquilo que Cesaria Beccaria, no Dos Delitos e Das Penas, chamou de \u201cprocesso ofensivo\u201d, em que \u201co juiz\u201d, em vez de \u201cinvestigador indiferente da verdade\u201d, \u201ctorna-se inimigo do r\u00e9u\u201d, e \u201cn\u00e3o busca a verdade do fato, mas procura no acusado o crime, e insiste e acredita que perderia se n\u00e3o o fizer\u201d.<\/p>\n O segundo aspecto da parcialidade do juiz e, junto a linha tipicamente inquisitiva desse processo, consiste na peti\u00e7\u00e3o inicial, ao abrigo da qual a hip\u00f3tese acusat\u00f3ria a ser seguida, que deveria ser a conclus\u00e3o de uma argumenta\u00e7\u00e3o indutiva, fundada na prova e n\u00e3o na refuta\u00e7\u00e3o da prova, forma-se a premissa de um procedimento dedutivo que assume como verdade somente a prova que a confirma e como falso aquela que a contradiz.<\/p>\n Da\u00ed a tend\u00eancia tautol\u00f3gica do racioc\u00ednio probat\u00f3rio, em que a tese acusat\u00f3ria trabalha o crit\u00e9rio de orienta\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es, do filtro seletivo da credibilidade da prova e da chave interpretativa devem ir al\u00e9m de toda a mat\u00e9ria processual. Os jornais brasileiros comunicaram, por exemplo, que o ex-ministro Antonio Pallocci, em estado de cust\u00f3dia preventiva, havia tentado no m\u00eas de maio passado uma \u201cdela\u00e7\u00e3o premiada\u201d para obter a libera\u00e7\u00e3o, mas o seu pedido tinha sido rejeitado, pois ele n\u00e3o havia formulado nenhuma acusa\u00e7\u00e3o contra Lula e Dilma Rousseff, mas somente contra o sistema banc\u00e1rio.<\/p>\n Ora, este mesmo acusado, em 06 de setembro, diante dos procuradores, forneceu a vers\u00e3o agrad\u00e1vel \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o para obter sua liberdade. Absolutamente ignorado foi, ao contr\u00e1rio, o depoimento de Emilio Oldrecht, em 12 de junho, em que declarou ao juiz Moro nunca ter doado qualquer im\u00f3vel ao Instituto Lula, conforme admitido na sua a\u00e7\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O terceiro aspecto da falta de imparcialidade \u00e9 constitu\u00eddo do fato que os ju\u00edzes apressaram o tempo do processo para se alcan\u00e7ar o quanto antes a condena\u00e7\u00e3o definitiva e deste modo, com base na lei da “Ficha Limpa”, impedir Lula, que ainda \u00e9 a figura p\u00fablica mais popular do Brasil, de candidatar-se \u00e0s elei\u00e7\u00f5es presidenciais pr\u00f3ximas em outubro. Esta tamb\u00e9m \u00e9 uma interfer\u00eancia pesada do Poder Judici\u00e1rio na esfera pol\u00edtica, que prejudica radicalmente a credibilidade do pr\u00f3prio judici\u00e1rio.<\/p>\n Finalmente, ineg\u00e1vel a conex\u00e3o que liga os ataques aos dois presidentes orientados pelo extraordin\u00e1rio progresso social e econ\u00f4mico do Brasil \u2013 a falta de fundamento jur\u00eddico da destitui\u00e7\u00e3o de Dilma Rousseff e a campanha judici\u00e1ria contra Lula \u2013 o que faz sua converg\u00eancia uma \u00fanica opera\u00e7\u00e3o de restaura\u00e7\u00e3o antidemocr\u00e1tica. \u00c9 uma opera\u00e7\u00e3o ante a qual os militares deram, nos \u00faltimos dias, um tem\u00edvel apoio e que est\u00e1 a dividir o pa\u00eds, como uma ferida dificilmente cur\u00e1vel.<\/p>\n A indigna\u00e7\u00e3o popular \u00e9 expressa e continuar\u00e1 se expressando nas manifesta\u00e7\u00f5es de massa. Haver\u00e1 ainda uma \u00faltima passagem no judici\u00e1rio, diante do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, antes da execu\u00e7\u00e3o da pena, de sua deten\u00e7\u00e3o. Mas \u00e9 dif\u00edcil, a este ponto, ser otimista.<\/p>\n <\/p>\n
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